Reflexão – O que é o homicídio climático?

As petrolíferas têm vindo a ser alvo de um escrutínio jurídico crescente e enfrentam acusações de defraudar investidores, extorsão de fundos e uma vaga de outros processos judiciais. Mas há quem defenda que podemos responsabilizá-las alegando homicídio.

Esta teoria jurídica é exposta num artigo aceite para publicação na Harvard Environmental Law Review. Nela, os autores (Arkush e Donald Braman, professor da George Washington University Law School ) argumentam que as empresas de combustíveis fósseis "não têm estado simplesmente a mentir ao público, têm andado a matar membros do público a um ritmo acelerado, e os procuradores deveriam chamar a atenção do público para esse crime". O artigo baseia-se em parte no crescente conjunto de provas de que as empresas de combustíveis fósseis sabiam dos danos que os seus produtos causavam e enganaram o público a seu respeito.

Nada disto é novo. Procuradores-gerais e cidades utilizaram essa informação para processar as petrolíferas por danos financeiros causados pela subida dos mares, incêndios e calor. A BP foi processada após o derrame de petróleo da Deepwater Horizon no Golfo do México em 2010, tendo a BP assumido a culpa de 11 acusações de homicídio involuntário de trabalhadores que morreram na plataforma e levando a um acordo de 4 mil milhões de dólares.  Os procuradores da Califórnia em 2019 acusaram a Pacific Gas & Electric Co. de homicídio por mortes relacionadas com um incêndio em 2018, que matou 85 pessoas. A PG&E declarou-se culpada de 84 acusações de homicídio involuntário por ter causado o incêndio e foi multada em 4 milhões de dólares.

Mas o novo documento argumenta que a investigação climática das petrolíferas e a luta contínua para adiar os regulamentos climáticos constituem um "estado mental culpável" que tem infligido danos às pessoas, incluindo a morte.

Homicídio é um termo que inclui acusações que vão desde homicídio involuntário a homicídio. A primeira é uma acusação menor quando a morte foi causada sem intenção, enquanto que o homicídio é reservado aos casos em que o arguido tinha conhecimento de que a tomada de uma ação específica poderia matar alguém ou se envolveu num homicídio premeditado. Arkush considera que as empresas de combustíveis fósseis sabiam que os seus produtos agravavam a crise climática e, no entanto, continuaram a extrair petróleo, gás e carvão.

Os autores recomendam uma sentença particular caso as empresas de combustíveis fósseis sejam consideradas culpadas de homicídio: reestruturando-as como empresas de utilidade pública, semelhante ao que aconteceu à Purdue Pharma como parte do seu acordo por contribuir para a crise dos opiáceos. Isso permitiria a rápida desativação da produção de combustíveis fósseis e o consequente aumento dos investimentos em energia limpa e protegeria os trabalhadores e as comunidades ligadas às empresas de combustíveis fósseis. 

Fontes: Brian Kahn, The Guardian e Lesley Clark.