Exploração mineira em alto mar isenta das medidas do impacto ambiental

• A exploração mineira em alto mar será isenta das medidas de avaliação do impacto ambiental (AIA) estabelecidas ao abrigo de um tratado internacional sobre oceanos, uma lacuna que os defensores temem poderá minar a proteção do fundo marinho. O Tratado de Alto Mar é o primeiro acordo internacional para proteger os oceanos fora das fronteiras nacionais. Cria um mecanismo legal para a futura designação de áreas marinhas protegidas e estabelece novas disposições de financiamento para a conservação marinha. O acordo, celebrado a 4 de março após quase duas décadas de negociações, foi saudado como um "dia histórico para a conservação" e um dos mais significativos desenvolvimentos da governança oceânica nos últimos 40 anos. No entanto, não se aplica diretamente a atividades já reguladas por organismos existentes. Andreas Hansen, conselheiro da The Nature Conservancy dos EUA, afirma que foi "menos do que ideal" que a exploração mineira em águas internacionais, que é governada pela Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), esteja isenta do quadro de avaliação ambiental do tratado. Os defensores temem que isto possa minar as tentativas de proteger o fundo marinho das atividades humanas, para as quais as atuais regras de AIA não são muito extensas. Vários operadores já têm vindo a explorar uma área do fundo do Oceano Pacífico conhecida como a Zona de Clarion Clipperton. Esta contém uma concentração de nódulos polimetálicos, ricos em níquel, cobalto, cobre e manganês, que são críticos para o fabrico de veículos elétricos. A ISA acelerou o ritmo das negociações do seu código mineiro após o estado insular de Nauru ter desencadeado uma disposição obscura que obrigou à aprovação até julho de 2023. O risco é que, se a agência falhar o prazo, as empresas possam apresentar um pedido para iniciar a exploração mineira em escala real, mesmo sem quaisquer regras em vigor. Os impactos ambientais totais das atividades de alto mar estão ainda a ser investigados. Mas os cientistas têm alertado para os riscos de a exploração mineira gerar plumas de sedimentos de detritos que podem percorrer quilómetros e poluir o oceano. Vários países, incluindo o Chile, Costa Rica, Alemanha, Espanha e Nova Zelândia, apelaram a uma moratória ou a uma "pausa de precaução" sobre a prática até que mais investigação tenha sido feita. Matteo Civillini, CCN.

• Na semana passada, defensores do ambiente do Equador, Portugal, Chile, Brasil, Indonésia e Suécia reuniram-se no Parlamento Europeu para falar sobre as injustiças ambientais que estão a ser feitas às suas comunidades e para apelar à UE para colocar os direitos em primeiro lugar na transição verde.  Precisamos de descarbonizar, mas enquanto a UE se esforça por encontrar matérias-primas para a transição verde, um fardo desproporcionado está a ser colocado nas comunidades, tanto no Sul Global como na Europa. Algumas comunidades têm pouco a beneficiar de tal transição e tudo a perder. «O governo português tem tentado ativamente vender depósitos minerais ao maior licitador, promovendo os benefícios ecológicos da extração de lítio. Foi atribuído aos projetos o estatuto de 'interesse nacional' mas todas as descrições destes projetos foram em inglês...os estudos de impacto ambiental foram divulgados nos meios de comunicação social mas deixaram as comunidades no escuro», explica Catarina Scarrott, Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso. RUBY SILK, META.n

• A nomeação de Dame Caroline Spelman para a direção da Natural England, reguladora da natureza, suscita acusações de favoritismo. Enquanto ministra do governo Conservador, tentou, em 2011, vender florestas e agora é responsável pela definição da estratégia e política, bem como supervisão a utilização do dinheiro público na área da Natureza. Helena Horton, The Guardian.