- «A CNN Portugal apurou que a Polícia Judiciária e o Ministério Público tinham intenção de deter por corrupção Joaquim Pinto Moreira, mas não o fizeram porque, para tal, teriam de partilhar previamente a informação sobre as suspeitas com a Assembleia da República, no âmbito do levantamento da imunidade parlamentar - e com isso existia o risco de os factos chegarem ao conhecimento dos suspeitos, perdendo-se o efeito surpresa da operação, com prejuízo para a apreensão de provas durante as buscas. Pinto Moreira, que durante mais de uma década presidiu à Câmara de Espinho, é considerado no processo o principal suspeito de corrupção passiva, na relação com a empresa "Construções Pessegueiro Lda". O Ministério Público considera que o atual deputado está suficientemente indiciado pelo recebimento de contrapartidas financeiras, ao longo de vários anos, face a processos de licenciamento para a construção de vários empreendimentos, nomeadamente hoteleiros. Na Operação Vórtex, a PJ acabou por deter três empresários, um funcionário da autarquia e o atual presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis, que ganhou as eleições pelo PS em 2021. A investigação acredita ter provas de que os atos de corrupção continuaram depois das últimas eleições e se estenderam ao atual autarca. Quanto ao anterior, Pinto Moreira, vai agora ser sujeito ao pedido de levantamento de imunidade parlamentar. CNN Portugal.
- O Reino Unido já interveio militarmente 83 vezes em 47 países desde a Segunda Guerra Mundial. A lista não é exaustiva. Não inclui operações mercenárias apoiadas por Whitehall, missões de manutenção da paz ou puramente de treino/aconselhamento. MARK CURTIS, Declassified UK.
Depósitos de armas nucleares norte-americanas na Europa. Hans Kristensen, FAS.
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Relação autoriza Pessegueiro a sair para o estrangeiro
Francisco Pessegueiro. Empresário é arguido no processo Vortex.
ESPINHO O Tribunal da Relação do Porto alterou novamente a medida de coação do empresário Francisco Pessegueiro, arguido no Processo Vórtex, que deixou de estar proibido de se ausentar para o estrangeiro.
O empresário suspeito de ter subornado Miguel Reis e
Pinto Moreira, dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, tem vindo, fruto da sua colaboração com a justiça, a beneficiar da atenuação das medidas de coação.
Após ser detido a 10 de janeiro de 2023, Pessegueiro
foi colocado em prisão preventiva, passando depois
para prisão domiciliária, tendo de pagar uma caução
de 107 500 euros, e, mais tarde, foi libertado, com
uma caução adicional de 50 mil euros. Ficou ainda, entre outras restrições, sem poder exercer atividades relacionadas com construção civil e promoção imobiliária
e proibido de se ausentar para o estrangeiro.
O arguido recorreu e a Relação considerou que a proibição de ausência para o estrangeiro “não se revela
nem necessária nem adequada”, uma vez que “a comunidade aceita que, perante a colaboração do arguido,
este possa ver atenuadas as exigências cautelares”. O
caso Vórtex está relacionado com suspeitas de corrupção sobre “projetos imobiliários e respetivo licenciamento envolvendo “dezenas de milhões de euros”.
JN 8jan2024
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