A Assembleia Municipal de Espinho aprovou (segunda-feira,
7jun2021) o pedido de reconhecimento de empreendimento com interesse público
estratégico em Silvalde requerido pela Basic Connections/Grupo Fortera. PSD, BE
e presidentes de Junta de Freguesia votaram a favor, o PS absteve-se. Jorge
Carvalho (CDU) e João Carapeto (PS) votaram contra. António Regedor (Pela Minha
Gente) faltou.
Breves notas do debate:
•A promotora convidou vogais para encontros pessoais no
Monte Lírio Hotel com vista a convencê-los da importância estratégica do
projeto. António Andrade (BE), Manuel Dias (Presidente da Junta de Freguesia de
Paramos), Miguel Reis (vereador PS) e Jorge Carvalho (CDU) declararam ter sido
convidados, tendo o último declinado o convite.
•Como pode uma empresa com pouco ou nulo portfolio e com
capital de apenas 5 mil euros, com um único diretor, investir 75 milhões? Mais
parece uma imobiliária do que uma construtora.
• A quadrícula é desrespeitada, colidindo com a
quadrícula que existe na zona industrial e no bairro piscatório. Volumetria
excessiva de 19 andares.
•Porque é que a Câmara não exige 10% de caução à empresa
como garantia do investimento? O município é que deveria orientar, decidir como
se faz o desenvolvimento e não uma empresa privada. Prova de gestão danosa.
Eles não se comprometem a construir, só pedem viabilidade de construção. Parece
pura propaganda.
•O principal objetivo de classificar o empreendimento com
interesse público estratégico é isentá-lo de IMT em 600 mil euros.
Desconhecem-se os impactos sociais e económicos para o local. O interesse
estratégico será para revender mais tarde muito mais revalorizado. Que
contrapartidas recebeu o município?
•Os construtores locais não foram suficientemente
competentes para auscultar proprietários dos terrenos em questão e conciliar
interesses.
•O aumento da volumetria vai baixar o preço da habitação e
atrair a fixação de gente numa zona que tem sido ultrapassada pelo centralismo
de Espinho. Ou vai haver mais segundas habitações só ocupadas durante as férias
e vazias durante o resto do ano?
• Uma maioria de 13-11 rejeitou a ideia de convidar a
promotora para, na Assembleia Municipal, expôr pormenores do projeto de modo a
colocar todos os vogais em pé de igualdade com os que tinham sido convidados
para um encontro no Hotel Monte Lírio.
•João Passos: «Eu gostaria que Espinho fosse uma
Manhattan daqui a 50 anos».
- «Com frequência chegavam a Lisboa queixas e protestos referentes à vida pecaminosa de Ouro Preto, Sabará, São João d’El-rei, Ribeirão do Carmo e todo o turbulento distrito mineiro. As fortunas faziam-se e desfaziam-se num abrir e fechar de olhos. O padre Antonil denunciava facto de sobrarem mineiros dispostos a pagar uma fortuna por um negro que tocasse bem trompete e o dobro por uma prostituta mulata, ‘para se entregar com ela a contínuos e escandalosos pecados’, mas os homens de sotaina não se portavam melhor: da correspondência oficial da época podem extrair-se inúmeros testemunhos contra os ‘maus clérigos’ que infestam a região. Eram acusados de usar a sua imunidade para levar o ouro de contrabando dentro das pequenas efíngies dos santos de madeira. Em 1705, afirmava-se que não havia em Minas Gerais nem um padre disposto a interessar-se pela fé cristã do povo, e seis anos depois, a coroa chegou a proibir o estabelecimento de qualquer ordem religiosa no distrito mineiro.» Eduardo Galeano, As veias abertas da América Latina (1971) – Antígona 2017.
1 comentário:
«A sessão de 23 de junho da Assembleia Municipal (AM) revelou, para quem tivesse
dúvidas, que os grandes interesses imobiliários mandam em Espinho e dispõem, para a
defesa das suas negociatas, da maioria dos eleitos dos espinhenses. A AM votou favoravelmente uma proposta da Câmara que atribuiu a uma obscura sociedade, “Basic Connection Lda” – com 1 gerente, 1 funcionário e o capital social de 5 000€ um enorme terreno, sito entre as ruas do Golf, 20, 43 e a ribeira de Silvalde, para lá poder realizar uma operação urbanística, reconhecida como “de interesse público estratégico”. Este reconhecimento de “interesse público estratégico”, votado pela maioria dos vogais
da AM, faz com que o Plano Diretor Municipal em vigor seja atropelado e que 500 000€ sejam
oferecidos em isenção de taxas. O eleito da CDU, Jorge Carvalho, foi convidado pela empresa “Basic Connection Lda.” Para um encontro no Hotel Monte Lírio, prévio à referida sessão da AM, encontro que de imediato rejeitou. Durante a sessão da AM foi publicamente assumido pelo Presidente da Junta de Paramos, Manuel Dias, o voto a favor por compromisso prévio, assumido em reunião de hotel com a
sociedade “Basic Connection”; pelo vogal do BE, António Andrade, a sua presença em igual
reunião (tendo o seu voto sido a favor); pelo vereador Miguel Reis, do PS, também a presença
em reunião prévia com a referida sociedade (tendo-se abstido na votação). Outros vogais
tiveram vergonha de confessar que foram ao “hotel do compromisso", através de um silêncio
comprometedor. Apenas dois eleitos votaram contra: o eleito da CDU e um vogal do PS. Sem comentar aqui as assustadoras conceções urbanísticas e volumétricas com que este megaprojeto se vai juntar ao rasto de crimes urbanísticos e ambientais que os grandes interesses imobiliários têm deixado em Espinho, a CDU denuncia: a) a falta de garantias que este projeto oferece, nas suas vertentes financeira, social e construtiva, por uma sociedade que, falando em nome da construtora FORTERA,
tem a dimensão acima descrita; b) o funcionamento da Assembleia Municipal de Espinho, num estilo “personalizado e a domicílio”, desde que sejam os grandes interesses económicos a solicitar
“reuniões de hotel”, o que contrasta chocantemente com as dificuldades burocráticas e de horário tardio que qualquer cidadão espinhense tem de afrontar para poder intervir numa sessão daquele órgão.» A Comissão Coordenadora de Espinho da CDU, Espinho refém dos interesses imobiliários!
https://gazetadeespinho.blogspot.com/2021/07/cduespinho-espinho-refem-dos-interesses.html
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