Sines: caduca prazo para pedir indemnização por danos ambientais causados pelo derrame de outubro de 2016

• Era uma vez um porta-contentores chamado MSC Patricia que, a 2 de outubro de 2016, procedia ao abastecimento dos seus tanques de combustível no porto de Sines. Derramou 30 toneladas de combustível através de fissuras conhecidas mas nunca reparadas. A maré negra alastrou-se por quilómetros, atingindo as prais de São Torpes e Burrinhos. O Ministério Público mandou a Agência Portuguesa do Ambiente emitir um pedido cível pelos danos registados e não aconteceu nada. E, como acabou o prazo para pedir indemnização por danos ambientais, a coisa morreu.  Rogério Matos, JN 8mar2021.

• A ERSUC pretende ampliar com uma segunda célula o aterro da Unidade de  Tratamento Mecânico-Biológico de de Eirol. A Câmara reclama contrapartidas. Recentemente, ocorreu um despejo de efluentes/lixiviados da unidade da conduta para a ETAR da AdRA em Cacia. O assunto foi debatido na Assembleia Municipal. David Silva (PCP) afirmou: “A expansão do aterro da Unidade de  Tratamento Mecânico-Biológico de de Eirol (UTMB) reflecte a baixa taxa de separação de resíduos urbanos (RSU) e o aumento dos quantitativos de resíduos indiferenciados no Município. A produção total de RSU em Aveiro aumentou 6% de 2014 a 2019 e, como tal, a produção de indiferenciados que compõem 90% do total de RSU aumentou também. Por conseguinte, a taxa de reciclagem/separação em Aveiro é de apenas 10% (em 2014 era de 7%) – isto significa que o aumento da recolha selectiva foi bastante residual durante estes dois mandatos consecutivos de Ribau Esteves. Estes resultados evidenciam a ausência de visão, estratégia e investimento em adoptar políticas ambientais adequadas ao Município pelo Edil. Para o PCP, o que de facto pode fazer a diferença é o investimento em programas de educação ambiental para a redução e prevenção na produção de RSU e na sua separação em ecopontos, em sistemas de recolha selectiva inovadores, adequados e mais próximos aos cidadãos e em soluções de valorização dos resíduos de espaços verdes e alimentares (biorresíduos), que são a maior fracção (45%) do fluxo de indiferenciados, por forma a reduzir a deposição de resíduos em aterro.(…)» NA.