Madeira: pavimentação de caminho na Laurissilva é atentado que merece queixa na CE e na UNESCO

• Está a preparar-se um atentado ao património natural da Madeira, alerta a SPEA, que acusa o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) de ter sido feito para validar a pavimentação de um caminho florestal em plena Laurissilva. «Se o projeto não for travado, ponderamos apresentar queixa na Comissão Europeia e na UNESCO», avisa. O parecer negativo ao EIA, - partilhado por 8 outras Organizações Não-Governamentais de Ambiente -, argumenta que, para além de o caminho em causa atravessar uma mancha de Laurissilva bem preservada, - um património natural único, protegido por leis e convenções internacionais, e classificado como Rede Natura 2000, Património Mundial Natural da UNESCO e Parque Natural da Madeira -, não demonstra nem fundamenta a necessidade do projeto, não estuda nem compara alternativas ao projeto, como exige a diretiva Habitats da União Europeia, não carateriza adequadamente a situação de referência no que diz respeito à flora e fauna, falha na identificação e avaliação dos impactos sobre as espécies e habitats prioritários, falha na avaliação dos impactos cumulativos com outras infraestruturas na região envolvente, como os parques eólicos e não indica medidas de minimização, compensação e monitorização adequadas e suficientes para cumprir com as garantias exigidas pela Diretiva Habitats na salvaguarda na Rede Natura 2000. “Este estudo pretende apenas mascarar um projeto inútil e lesivo para o ambiente, que não serve nem as populações, nem os interesses da região”, conclui Domingos Leitão, Diretor Executivo da SPEA. Parecer na íntegra.

• O Portal da Queixa registou, entre 1 de março de 2020 e janeiro de 2020, 291 reclamações relacionadas com ruído de vizinhança, o que representa um aumento de 36% em relação ao mesmo tipo de queixas durante o período homólogo anterior. Os dados corroboram uma disposição inédita introduzida recentemente no decreto de estado de emergência: «Podem ser determinados níveis de ruído mais reduzidos em decibéis ou em certos períodos horários, nos edifícios habitacionais, de modo a não perturbar os trabalhadores em teletrabalho». Isto significa que as autoridades policiais poderão em qualquer altura ordenar ao produtor de ruído de vizinhança a cessação imediata da incomodidade, o que até agora estava prevista para entre as 23 e as 7h. Alfredo Maia, JN 12fev2021.

• Ligações avulsas e ilegais à rede de esgotos em Travagem, Ermesinde, são responsáveis por fugas de esgoto não tratado e que contamina o rio Leça. A Câmara de Valongo reportou o problema à concessionária BeWater, que avançou com trabalhos de correção da rede. A intervenção não implica custos para os proprietários, mas os que recusarem realizer obras de correção das redes prediais de águas pluviais e de saneamento serão alvo de contraordenação. Posteriormente, serão feitas vistorias e testes de fumo para identificação de eventuais ligações incorretas às redes secundárias de saneamento. Almiro Ferreira, JN 12fev2021.

• Abrantes: Alerta de descarga de efluentes de suinicultura na Quinta da Craveira, Lugar do Marco, motivam queixa na APA e SEPNA. AntenaLivre.

• Aterro de Sesimbra tem licença revogada há ano e meio mas continua a funcionar. Lusa/Público.

• Os Verdes requereram à Câmara de Lisboa informação atualizada sobre os projectos anunciados no âmbito da Capital Verde Europeia 2020, nomeadamente o Eco-centro e Centro de Interpretação de Resíduos e Energia no Cabeço da Rolas, o ReMuseu - Museu da Reciclagem, na Doca de Santo Amaro e o Centro de Interpretação e o Jardim da Água no campus do LNEC. Solicitam ainda informação acerca das datas previstas para a inauguração destes equipamentos e o ponto de situação em relação aos projectos não concretizados