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«Às primeiras horas de hoje, os Ministros das Pescas da União Europeia reunidos em Conselho em Bruxelas decidiram as possibilidades de pesca para 2018, num processo mais uma vez marcado pela falta de transparência.
À semelhança de anos anteriores, uma boa parte dos pareceres científicos voltaram a ser ignorados e a grande maioria das quotas foi estabelecida acima de níveis que permitam o rendimento máximo sustentável, conforme exigido pela Política Comum das Pescas. Portugal voltou a estar entre os menos ambiciosos, tendo mais uma vez optado por objetivos de curto prazo, em vez de privilegiar a sustentabilidade ambiental e também socioeconómica. (…)
É particularmente preocupante que se permita um aumento da captura de grupos como as raias, que incluem espécies ameaçadas com estatuto de conservação1 . Os membros da PONG-Pesca ficaram ainda perplexos com a tentativa de exceder o parecer científico para o carapau durante as negociações, um stock que nos últimos anos tem sido explorado a níveis sustentáveis. “Sabendo que o nível recomendado não estava abaixo das quantidades que têm sido capturadas por Portugal nos últimos anos, não conseguimos compreender porque é que a Sra. Ministra e a sua equipa se terão batido por uma quota excessiva que, para além de ir contra o aconselhamento científico, desvalorizaria ainda mais o preço desta espécie. A PONG-Pesca congratula o esforço da Comissão Europeia em salvaguardar este stock”, salientou Gonçalo Carvalho.
A exploração sustentável dos recursos naturais implica forçosamente o respeito pelos pareceres científicos, pela transparência dos processos decisivos e pela inclusão de todos os envolvidos. No caso das pescas, valorizando comercialmente o que é capturado e procurando alternativas para o sector. Em Portugal, é urgente uma mudança de paradigma no que toca à gestão pesqueira, estamos a falar de bens comuns que dependem de ciclos naturais que não controlamos. Assim, é imperativo que as decisões sejam tomadas tendo em conta o benefício comum. A PONG-Pesca lamenta que, nos últimos meses, o esforço para um diálogo produtivo e construtivo com a Senhora Ministra do Mar tenha sido inglório.
“Estamos a falar de recursos que são públicos e como tal é fundamental que sejam ouvidas todas as partes interessadas, incluindo as organizações de defesa do ambiente”, acrescentou o mesmo responsável. Esta mudança de paradigma é particularmente urgente para a sardinha, tendo em conta o estado crítico em que se encontra.»
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