Bico calado

Público 12dez2017.

• «(…) Se até há dias alguém quisesse saber o quanto a Raríssimas - Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras estava bem integrada no sistema de vasos comunicantes do regime, bastaria dar uma olhada ao Conselho Consultivo de Reflexão Estratégica da instituição sem fins lucrativos, cujo endereço eletrónico ficou entretanto inacessível. Aquele órgão, presidido por Leonor Beleza (ex-ministra da Saúde e presidente da Fundação Champallimaud), foi sempre uma espécie de dream team nacional, pelo menos em diversas áreas políticas e profissionais. Senão, vejamos: além do consultor de comunicação António Cunha Vaz, dele fazem parte, entre outros, Fernando Ulrich (presidente não executivo do BPI), Isabel Mota (antiga deputada do PSD, ex-secretária de Estado e atual presidente do Conselho de Administração da Fundação Calouste Gulbenkian), Graça Carvalho (ex-Ministra da Ciência e do Ensino Superior nos governos de Durão Barroso e Santana Lopes), Maria de Belém (ex-ministra da Saúde em governos socialistas e ex-candidata presidencial), Roberto Carneiro (ex-ministro dos governos de Cavaco Silva) e Rui Santos Ivo (atual vice-presidente do Infarmed e antigo diretor executivo da Apifarma, a associação que representa a indústria farmacêutica). O conselho consultivo foi “criado com a finalidade de agilizar ações que movimentem, de forma expressiva, toda a sociedade portuguesa, em prol daqueles que sofrem de doenças raras”, estando aí representadas as áreas que interessam à associação: finanças, política da saúde, medicamentos, educação e comunicação. Da assembleia-geral fizera parte o agora ministro Vieira da Silva e a antiga deputada do CDS, Teresa Caeiro. Também Maria Cavaco Silva foi a madrinha da Raríssimas nos anos em que a Presidência da República esteve entregue ao marido, Aníbal. Por influência do casal, a rainha Letizia, de Espanha, foi apresentada à presidente da instituição e visitou as instalações da Casa dos Marcos, um centro de acolhimento na Moita para pessoas com doenças raras criado debaixo do chapéu da Raríssimas e de uma fundação entretanto dada como inativa. (…)» Visão 11dez2017. A propósito, ouvir o Mata-bicho de 12dez2017 e José Barata Moura (1973) em Vamos brincar à caridadezinha.

• «Em 2018 o Estado irá transferir 2000 milhões de euros para instituições sem fins lucrativos. A Raríssimas é uma delas, mas são centenas de IPSS que recebem financiamento público, através de acordos de parceria com o Estado para a gestão de serviços sociais, ou de subsídios. Estão também isentas de IRC, IVA, IUC, IMI e IMT para os prédios afetos à sua atividade. No caso das Misericórdias, a isenção aplica-se a todos os prédios, independentemente do seu propósito. Podem receber ainda 0,5% do IRS dos contribuintes, para além dos donativos ou pagamentos privados pelos serviços prestados.(…)». Mariana Mortágua, in Até as boas intenções têm dever de transparência - JN 12dez2017.

• «(…) Marcelo, que é constitucionalista, sabe qual é o maior poder do Presidente da República em Portugal é o poder de falar. Se continuar a gastar palavras com tanta intensidade, tanto para fait divers como para factos importantes, estará pura e simplesmente a desperdiçar o poder que os portugueses lhe deram. Não foi para isso que foi eleito nem é para isso que é pago.(…)» João Pedro Henriques, in Marcelo: como gastar o poder apenas falando - DN 12dez27.

• «Afirma Assis: as declarações de Catarina Martins são “lamentáveis”, “inadmissíveis” e “um ataque ao carácter” do PS, pelo que Costa deve dar-lhe “uma resposta clara e incisiva”. Tinha dito Catarina que, ao negociar, estabelecer e aprovar e depois rejeitar uma taxa sobre as rendas energéticas, o PS se mostrou “permeável” aos grandes interesses económicos. Assis acha isto “lamentável” e inadmissível”. Há pouco tempo, Assis foi o mais destacado apoiante de um candidato a secretário-geral do PS que fez a sua campanha a afirmar que lutava contra “o PS associado aos negócios e interesses” (António José Seguro, Sábado, 31-07-2014) e que “há um partido invisível de poderes fáticos [e] as pessoas que estão associadas a esses interesses apoiam António Costa” (António José Seguro, RTP, 23-09-2014), tendo mesmo indicado o nome de um empresário, Nuno Godinho de Matos, como exemplo de que “existe uma parte do PS mais associada aos interesses” (Expresso, 23-09-2014). Será que Assis achava então “admissível” o ataque dirigido a Costa, e não achava “lamentável” que o seu candidato falasse do “PS associado aos negócios e interesses”? Ou será que então se esqueceu de pedir a Costa que desse “uma resposta clara e incisiva” ao seu candidato que acusava Costa? Ou será que achava certa a acusação sobre o “partido invisível” dos interesses económicos, mas agora acha escandalosa a constatação factual de que, no recuo da taxa que aprovou primeiro e recusou depois, o PS se mostrou “permeável”?» Francisco Louçã, in Brincadeiras de Francisco Assis, FB.

• «(…) A cultura do “That makes me smart”, exibida pelo Senhor Trump para justificar não ter pago os impostos, com que o confrontou a Senhora Clinton, perdeu licença social. Em contexto de economia reputacional, montagens unicamente por razões fiscais, por exemplo, testas de ferro sem actividade económica real, ou desvios artificiais de lucros (isto é, uma empresa/super-rico que obtém lucros num país estrangeiro com alta tributação, desvia-os para um país/região de nula ou baixa tributação, de modo a eliminar ou reduzir o imposto), são percecionadas como actos repugnantes. Isto é, porque agravam o esforço fiscal dos cumpridores, a dívida pública e a erosão da receita dos Estados, ofendem a economia de mercado/iniciativa privada, e causam desigualdade e pobreza. Acresce que a percepção de impunidade sobre os ricos e poderosos que não pagam os impostos na medida da sua capacidade contributiva fractura a confiança nas instituições políticas e origina radicalização política.(…)» Nuno Sampayo Ribeiro, in Circuito offshore: fim à vista? - Público 12dez2017, a propósito do debate, em Estrasburgo, de 200 recomendações do relatório final da comissão de inquérito dos Panama Papers.