quarta-feira, 11 de outubro de 2017

Fabrióleo absolvida por lapsos no processo de contraordenação

Imagem captada aqui.
  • A Fabrióleo foi absolvida de um processo de contraordenação grave movido pelo Ministério Público por causa de descargas ilegais realizadas pela empresa em agosto de 2015. A contraordenação implicava uma multa de 500 mil euros e a suspensão da atividade, em resultado da recolha de amostras de descargas efetuadas na conduta de descarga de águas residuais da Fabrióleo, com valores de 2.700mg por litro de um parâmetro cujo limite se cifra nos 150mg por litro. O Tribunal de Torres Novas considerou que as recolhas não foram feitas de acordo com as regras indicadas na própria licença passada à empresa pela APA, pondo em causa as conclusões a retirar dos factos provados. Isto é, as recolhas deveriam ter sido feitas de hora a hora, as amostras seladas com base em procedimentos idóneos e na presença de representantes da arguida. Jornal Torrejano.
  • O presidente da Comissão Parlamentar de Ambiente quer que a contaminação dos solos nas Lajes seja resolvida rapidamente. Em 2005, num estudo realizado pelos militares norte-americanos, foram identificados 35 locais contaminados com hidrocarbonetos e metais pesados nos solos e aquíferos da ilha Terceira. A contaminação foi confirmada, em 2009, por estudos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil. Na sequência da redução da presença norte-americana nas Lajes, anunciada em 8 de janeiro de 2015, os Açores apresentaram um plano de revitalização económica da ilha Terceira, no qual pedem ao Governo nacional que assegure junto dos Estados Unidos 167 milhões de euros anuais, durante 15 anos, para a ilha. Mais de metade dessa verba – 100 milhões de euros anuais – tem como destino a “reconversão e limpeza ambiental” de infraestruturas e terrenos construídos e ocupados pelos Estados Unidos ao longo dos mais de 60 anos. O.

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