Bico calado

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• «Governos europeus recuperaram receitas passando a pente fino as listas de contas nos offshores do Liechenstein e da Suíça. Desde 2009 que venho inquirindo o que foi feito dessas listas, entregues a Portugal. Cheguei a interpelar os ministros Teixeira dos Santos e Maria Luís Albuquerque: ele disse não ser oportuno divulgar; ela, que era com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. (…) Com Núncio, os recursos da AT foram reforçados e direccionados para cair sobre classes médias e os mais fracos. Em contrapartida, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais eliminou mesmo a Unidade dos Grandes Contribuintes! A que devia assegurar que as famílias mais ricas do país pagassem 25% do IRS, em vez de só pagarem 0,5%… A AT viu-se impedida de fazer o seu trabalho também relativamente a grandes grupos económicos: desapareceram ficheiros enviados pelos bancos apagando o rasto de certas transferências…e apareceu uma lista secreta de contribuintes VIP para desencorajar funcionários da AT de cruzar dados, patrimónios e transferências de certas pessoas. Paulo Núncio era advogado especializado em offshores. Tinha criado empresas na Madeira, interviera no negócio ruinoso das viaturas blindadas Pandur, decidido por Paulo Portas. PSD e CDS/PP não o deixaram sequer comparecer na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre aquisições de equipamento militar… Núncio sabia que a amnistia fiscal (RERT III) que fez aprovar em 2012 era um mecanismo para branquear capitais, permitindo a criminosos e evasores fiscais limpar cadastro e nem sequer ter de repatriar capitais (como os da ESCOM e BES que receberam comissões pela compra dos submarinos…). Sabia que despachava, em Outubro de 2011, contra parecer da Inspecção Geral de Finanças (IGF), para dar isenções de milhares de milhões a grupos económicos que passavam a poder transferir lucros como dividendos de SGPSs para sociedades-mães, por exemplo, sediadas na Holanda… Sabia que um artigo da IV Directiva BC/FT interessava aos offshores para continuarem a ofuscar beneficiários efectivos: tornou esse artigo na lei 118/2015, mesmo antes de transposta a Directiva. Sabia que podia passar de quatro para 12 anos o prazo para a AT tentar recuperar receita de transferências transfronteiriças não fiscalizadas: elas dão origem a outras para fazer perder o rasto. Sabia que a Zona Franca da Madeira estava “fora de controlo” (concluíra a IGF), mas deixou-a em roda livre. Da Madeira não se conhecem os milhares de milhões que saíram em transferências transfronteiriças desde 2010, embora se saiba que não foram fiscalizadas pela AT nacional. Paulo Núncio quis entretanto assumir “responsabilidade política”. Há questões por responder que devem ir para além dela. Que, de facto, pertence a quem chefiava o Governo e a pasta das Finanças – Passos, Portas, Gaspar e Albuquerque. Porque, com Núncio nos Assuntos Fiscais, PSD e CDS/PP governaram para os offshores.» Ana Gomes in Governar para os offshores - Público 2mar2017.

• O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos afirmou que a ocultação de algumas transferências para offshores resultou de intervenção humana e não de um qualquer erro informático. Eco.

• «Estive a ver a Quadratura do Círculo. Mais uma vez Lobo Xavier parece uma lavadeira de Caneças, a tentar lavar mais branco a actuação de Paulo Núncio. A gente desculpa-te a solidariedade com o teu colega de escritório. Pareces um advogado a defender um criminoso. Cumpres o teu papel. Mas a gente não te desculpa que nos queiras tomar por parvos e que digas que os Ministros das Finanças são uns totós, que não sabem nada do dinheiro que sai para os offshores. A gente não te desculpa que elogies o carácter de alguém que só à terceira vez, e forçado, conseguiu assumir a responsabilidade pela decisão que tomou de ocultar do público a fuga enorme de capitais para o estrangeiro durante a governação PSD/CDS. Que o defendas, vá que não vá. Mas que o queiras pôr num pedestal não é só ofensivo para os que te ouvem, é a prova do teu conluio com o visado e com os interesses daqueles que ele quis proteger. Por isso, a tua defesa do Núncio, não vale nada, vale zero.» A estátua de sal.

• «Assunção Cristas veio dizer que Paulo Núncio, ao assumir a sua “responsabilidade política” pela não publicação de dados relativos às transferências de dinheiro para “offshores”, revela “uma grande elevação de carácter”. Acho que uma elevação com mais de 10 mil milhões já é considerada uma montanha. É pena não haver uma fossa das marianas de lisura para a Assunção mergulhar. (…) Agora, fica a faltar a condecoração ao Núncio. Aliás, com a carrada de dinheiro que voou daqui, e como Assunção Cristas diz que Portugal deve muito a Núncio, o mínimo é dar o nome do homem ao novo aeroporto. Aeroporto Paulo Núncio, voe para paraísos.» João Quadros in Uma montanha de carácter – JNegócios 3mar2017.

• «A polémica sobre os offshores ilustra perfeitamente esta doutrina “científica”. Há aliás uma pulsação irritante na questão: dia sim, temos escândalo e promessas de acabar com os offshores e, dia não, temos silêncio e continuidade. Bush prometeu em 2001 acabar com eles; Obama prometeu em 2008; e, quando foram revelados os dossiers dos “Offshore Leaks” (100 mil empresas, 2013), do LuxLeaks (400 multinacionais, 2014) e dos Panama Papers (214 mil empresas, 2016), repetiu-se a mesma farsa, agora é que vai ser. Não foi e não por culpa de Paulo Núncio, que afinal é só um advogado especializado na promoção de offshores. Ora, a “mais sofisticada ciência económica” é isto: os offshores são centros da finança mundial. É por isso que a União Europeia tolera jurisdições não cooperantes como Andorra, Liechtenstein, Mónaco e Guernsey, ou respeita a Holanda, Áustria e Suíça; ou que Portugal protege a zona fiscalmente privilegiada da Madeira, onde, como aqui se escreveu, “percebemos que a UC Rusal, a maior produtora de alumínio, a British American Tobacco, a segunda maior tabaqueira do mundo, a Pepsi, a Sonangol e um total de mil empresas partilhavam uma sala de 100 metros quadrados sem terem contratado um único madeirense e sem terem atividade produtiva no Funchal.” Aqui, sim, temos uma “fé”. Só que ela não produz milagres, antes a jigajoga fiscal no nevoeiro dos offshores.» Francisco Louçã in Do milagre segundo Teodora Cardoso aos offshores - Público 3mar2017.