Bico calado

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou hoje, 29 de junho de 2015, em Braga, que o Governo está «de consciência tranquila» em relação aos processos de privatização da REN e da EDP. Foto captada aqui.

• O relatório do Transnational Institute, agora publicado, chega às seguintes conclusões acerca da vaga de privatizações impostas pela União Europeia sobre os ativos públicos de economias debilitadas: A privatização tem sido justificada porque traria rendimento aos países endividados e aumentaria a eficiência. Porém, em quase todos os casos, apenas têm sido privatizadas empresas lucrativas a preços baixos. Análises do FMI e de universidades europeias têm mostrado que não há provas  de que as empresas privatizadas se tenham tornado mais eficientes. Pelo contrário: as privatizações provocaram a descida dos salários, precarizaram as condições de trabalho e fomentaram a desigualdade. Um pequeno grupo de empresas de advogados e financeiras está colhendo lucros significativos a partir da nova onda de privatizações forçadas. Nelas se incluem os assessores financeiros e legais e as empresas de contabilidade que aconselharam as privatizações e depois aproveitaram-se delas e ganharam imenso com elas. Apesar da retórica a favor da gestão privada, muitos daqueles que ganharam concessões e compraram ativos são empresas estatais. Empresas estatais chinesas dominam a aquisição de empresas europeias de energia, nomeadamente comprando participações em serviços públicos em Portugal, Grécia e Itália. O mesmo acontece com empresas estatais alemãs e do Azerbaijão que têm adquirido ativos privatizados em outros países europeus. Esta vaga de privatizações na Europa tem incentivado o crescimento da corrupção, com frequentes casos de nepotismo e conflitos de interesse, nomeadamente na Grécia, em Itália, Espanha, Portugal e Reino Unido. Na privatização da EDP e da REN, os conselheiros financeiros foram a Caixa BI, Perella Weinberg, Banco Espirito Santo de Investimento e o BBVA e os conselheiros legais foram Morais Leitão, Shearman & Sterling, SLCM, PLMJ, GA e Linklaters. Os negócios da venda de 21,35% da EDP à Three Gorges Corporation e de 25% de 40% da REN à State Grid Corporation of China enredaram-se numa teia de conflitos de interesses. O Banco Espírito Santo de Investimento foi convidado a avaliar se a privatização de ambas as empresas era possível. Mais tarde, no entanto, o BESI aconselhou ambas as empresas chinesas a comprar os ativos. Isto significa que as empresas chinesas poderia ter tido acesso a informação privilegiada durante o processo de licitação. Segundo um relatório de 2015 do Tribunal de Contas Português, o papel duplo papel do banco neste processo de privatização do setor elétrico não salvaguardou o interesse nacional. O relatório condenou a Parpública, a agência governamental responsável pelas privatizações, e sublinhou que não tinham sido tomadas as medidas necessárias para garantir que os conselheiros do estado mais tarde mudassem de lado e oferecessem os seus serviços a potenciais compradores. Além disso, o Estado português, ao vender o resto da participação que ainda detinha nas energéticas, ficaria sem dividendos futuros, qualquer coisa como 1,6 biliões da venda da EDP e 400 milhões da venda da REN. Só 3 anos depois é que o governo português aprovou uma lei que protegia os ativos estratégicos do Estado.

• O Ikea é suspeito de evasão fiscal de 1 bilião! Ai sim? Só agora? Que chatice. Há 10 anos, a insuspeita Economist de 11 de maio de 2006, já ironizava dizendo que a empresa não passava de uma «charity» holandesa, mais precisamente, da maior «charity» do mundo. Em novembro de 2014, o JN aflorava o assunto e colocava a Ikea de mãos dadas com a Apple. Há 5 dias, a insuspeita Fortune contava a estória. O Guardian e a CNN faziam o mesmo, respetivamente há 4 e há 3 dias. Para melhores explicações, ver os desenhos animados aqui e aqui.