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quarta-feira, 2 de setembro de 2015

Tribunal suspende processo de reestruturação das águas

Imagem retirada daqui.
  • O BE exige medidas imediatas para proteger a população da exposição a coque de petróleo, que continua a ser descarregado, armazenado e movimentado no terminal de granéis do porto de Aveiro sem que tenham sido tomadas quaisquer medidas para proteger a população. Este produto é constituído por partículas finas, facilmente transportadas pelo vento, e que provocam problemas respiratórios, irritações dérmicas e oculares, sendo altamente cancerígenas. O BE já denunciara a descarga, armazenamento e movimentação ilegal de coque de petróleo no porto de Aveiro. A movimentação era feita pela Cimpor - que utiliza esta matéria como combustível na cimenteira de Souselas – apesar de não ter licença para a mesma. Depois da denúncia, o Ministro do Ambiente anunciou a abertura de um processo contraordenacional à Cimpor. No entanto, nada mudou. Sugere-se a execução de uma barreira eólica e de uma barreira arbórea, que impeçam o transporte de poeiras e partículas pelo vento e que protejam a população das freguesias vizinhas do porto de Aveiro; a construção de uma bacia de contenção de lixiviados e de uma estação de tratamento, de forma a impedir a contaminação da ria; assim como a instalação de uma estação de monitorização de qualidade do ar no local.
  • A guerra entre autarquias e o governo de Passos-Portas sobre a reestruturação do setor das águas agudiza-se. Pela primeira vez, um tribunal deu ordem de suspensão a um dos processos conduzidos pelo governo. Em protesto, 8 municípios nortenhos comunicaram que não vão pagar a fatura. Desde que o processo de reestruturação do sector das águas começou — reduzindo de 19 para 5 os sistemas multimunicipais de abastecimento de água e saneamento no país — chovem processos em tribunal das autarquias contra decisões do governo. Sobre as ações principais não há ainda decisões, mas o recurso de uma das providências cautelares (avançada por 9 municípios do Norte) abriu, pela primeira vez, uma brecha no processo, ao decretar a suspensão da atuação de um dos novos sistemas.
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