Reflexão – Quem tem medo da água pública?

A maioria PSD/CDS-PP chumbou uma iniciativa legislativa de cidadãos para a "proteção dos direitos individuais e comuns à água". O projeto de lei estabelecia o direito fundamental à água e ao saneamento, bem como disposições de proteção desse direito. Segundo o texto a água deve ser propriedade pública e a sua gestão tem de visar o interesse coletivo, hierarquizando as utilizações e impedindo a privatização e a mercantilização dos serviços de águas, das infraestruturas públicas e do domínio público hídrico.