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sábado, 22 de junho de 2013

Quem tem medo da consulta pública?

Foto: Marcello DiFrancesco, Italy

Há uma enorme dificuldade em participar na consulta pública de alguns projetos sujeitos a avaliação de impacte ambiental, denuncia a Quercus
Tudo porque, das seis entidades que conduzem o processo administrativo (a Agência Portuguesa de Ambiente e as cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, apenas três disponibilizam toda a documentação necessária à participação responsável por parte dos cidadãos. As que se limitam a disponibilizar o Resumo Não Técnico são as CCDR do Norte e do Algarve, e a APA, sendo que este último caso é particularmente grave pois esta entidade é também a Autoridade Nacional de Avaliação de Impacte Ambiental. A Quercus queixa-se de que há casos em que há necessidade de solicitar o pedido por escrito e outros em que há lugar à cobrança de 30 euros por um CD com informação que é pública e, mais ainda, produzida por terceiros. Chegam inclusivamente a existir casos em que é sugerido um pagamento pelas fotocópias dos documentos solicitados. 
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