Notícias sobre Ambiente. Sem patrocínios privados ou estatais. Desde janeiro de 2004.

sábado, 17 de novembro de 2012

Bico calado

Isaltino Morais
por Paulo Morais, in CM 24jan2012.

Isaltino Morais continua à solta. Foi condenado nos tribunais, em todas as instâncias, mas o Estado português não tem meios para o mandar prender. É esta a triste realidade: o cidadão Isaltino tem mais poder do que todo o sistema de Justiça.
Isaltino não é apenas um autarca ou até só um réu. É já um símbolo deste regime decrépito. Representa o que há de pior na promiscuidade entre negócios e política, simboliza a corrupção e a total impunidade.
Toda a sua vida política e empresarial e todo o seu enriquecimento são representativos do quanto este regime se degradou.
As suas sucessivas eleições para a Câmara de Oeiras já nem surpreendem. Os oeirenses sabem que a generalidade dos políticos não é séria e por isso acreditam que ter como presidente um criminoso com obra é talvez um mal menor. Na senda do slogan desse Isaltino brasileiro que foi Ademar de Barros: "Rouba mas faz."
Isaltino foi acusado dos crimes de participação económica em negócio, corrupção, branqueamento de capitais, abuso de poder e fraude fiscal. Segundo a acusação, Isaltino Morais "recebia dinheiro em envelopes entregues no seu gabinete" para licenciar loteamentos, construções ou permutas de terrenos.
Depois de um longo processo, já com sete anos, veio a consequente condenação. A que se seguiram recursos e mais recursos. Mas, mesmo depois de os recursos terem sido declarados improcedentes, o presidente da Câmara de Oeiras continua à solta.
O próprio presidente do Supremo Tribunal de Justiça veio proclamar que a prisão já deveria ter tido lugar e que "não faz sentido que a pena ainda não tenha sido executada". Mas graças ao seu enorme peso político, e dispondo do apoio de advogados que se mexem com perfeição no pântano em que o aparelho de Justiça se transformou, Isaltino é impune.
A não detenção de Isaltino é escandalosa, mesmo em Portugal.
Faz perigar o Estado de direito, pois o mínimo que se exige a um sistema de Justiça é que consiga executar as suas decisões. E esta situação pode até constituir uma sentença de morte para a própria democracia.
Pois um Estado que não é de direito não é democrático.
Share:

1 comments:

OLima disse...

Vagamente relacionado:
Isaltino Morais em Moçambique sem conhecimento do tribunal que o condenou
http://www.ionline.pt/portugal/isaltino-nao-comunicou-visita-ao-estrangeiro-ao-tribunal-condenou

e aqui também:
http://opaisdoburro.blogspot.pt/2013/02/brincadeiras.html

Translate

Pesquisar no Ambiente Ondas3

Património

O passado do Ambiente Ondas3

Ver aqui.

Amig@s do Ambiente Ondas3

Etiquetas

Arquivo do blogue