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- Director de Finanças da Madeira julgado por fraude fiscal e branqueamento, conta o Público.
terça-feira, 13 de novembro de 2012
Bico calado
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O secretário do Plano e Finanças da Madeira disse hoje manter "total confiança" no diretor regional dos Assuntos Fiscais, pronunciado por fraude fiscal e branqueamento de capitais, num processo relativo ao Nacional, clube de que foi dirigente.
"Enquanto não for condenado, mantém-se inocente. Como secretário regional, mantenho a total confiança no diretor regional e a solidariedade no doutor João Machado", declarou Ventura Garcês, no Funchal, na apresentação da proposta do Orçamento Regional para 2013.
Na iniciativa, na qual se fez acompanhar pelos diretores regionais do Tesouro e Orçamento e da Contabilidade, Rui Gonçalves e Ricardo Rodrigues respetivamente, e, ainda, do presidente do Instituto de Desenvolvimento Regional, Sílvio Costa, o governante afirmou: "Espero que se faça justiça e que esse processo seja rapidamente esclarecido e que se deixe de fazer tanta especulação sobre essa questão".
Em julho do ano passado, o diretor Regional dos Assuntos Fiscais da Madeira manifestou-se de "consciência tranquila" em relação às acusações de fraude fiscal e branqueamento de capitais imputadas pelo Ministério Público, que o Tribunal Central de Instrução Criminal confirmou no despacho de pronúncia.
Um comunicado publicado nesse mês na página da Internet da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa informava ter sido encerrado o inquérito e deduzida acusação contra os membros da direção do Nacional, "por indiciação de factos passíveis de consubstanciar um crime de fraude qualificada, um crime de fraude contra a Segurança Social e um crime de branqueamento".
Segundo o mesmo documento, "contra seis jogadores e técnicos do referido clube foi deduzida acusação por indiciação de factos passíveis de consubstanciar a comissão de um crime de fraude".
Na acusação, o Ministério Público considerava ter ficado "suficientemente indiciada" a utilização pelo Nacional "de um esquema visando o pagamento de parte das quantias devidas a título de salário a funcionários, jogadores e técnicos, de forma que a mesma não fosse sujeita à legal e devida tributação fiscal".
O despacho imputava aos membros da direção do Nacional o crime de fraude qualificada e de fraude contra a Segurança Social e aos jogadores e técnicos do clube o crime de fraude "apenas em relação ao ano de 2005". Já o crime de branqueamento atribuído aos elementos da direção do clube abrange o período compreendido entre 2003 e 2005.
Na fase de instrução, aquele tribunal pronunciou oito atuais e antigos dirigentes, assim como três ex-jogadores do clube.
Em julho do ano passado, João Machado referiu à Lusa que a acusação se reporta a "eventuais factos fiscais" de 2005, quando "já não era dirigente" do Clube Desportivo Nacional.
Sobre o crime de branqueamento, o diretor do Fisco na Madeira -- um dos suspeitos que pediu abertura de instrução - sustentou que "a tipificação desse crime ocorre no Código Penal curiosamente a 30 de março de 2004, quando já não era dirigente do Nacional".
http://www.dnoticias.pt/actualidade/politica/355712-governo-da-madeira-mantem-confianca-em-director-regional-suspeito-de-fra
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