- Há fortes indícios de corrupção na implementação da Televisão Digital Terrestre em Portugal, defende Sérgio Denicoli, investigador da Universidade do Minho, na sua tese de Doutoramento em Ciências da Comunicação, especialidade de Sociologia da Comunicação e da Informação, intitulada “A implementação da televisão digital terrestre em Portugal”.
- A Fundação Monte, por trás da qual está a construtora Monte Adriano, da Póvoa de Varzim, acabou de ser constituída, em aparente colisão com os atuais objetivos do governo de Passos-Portas.
quinta-feira, 1 de novembro de 2012
Bico calado
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3 comentários:
PT processa investigador que apontou "fortes indícios" de corrupção na TDT e queixa-se de que o investigador nem sequer pediu dados à PT.
http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=600113&tm=8&layout=122&visual=61
A Comissão de Trabalhadores da RTP considera que a estação pública “tem sido cúmplice dos ganhos indevidos que acumulam os operadores da televisão por cabo” no processo de apagamento do sinal analógico e passagem para a Televisão Digital Terrestre.
Os trabalhadores da estação pública de televisão exigem que “todos os canais da RTP” passem “imediatamente” a estar disponíveis em sinal aberto, um objectivo a que querem obrigar o conselho de administração da empresa.
Em comunicado divulgado nesta sexta-feira, a Comissão de Trabalhadores (CT) da estação solidarizou-se com o investigador da Universidade do Minho Sérgio Denicoli – que defendeu nesta semana uma tese de doutoramento sobre a TDT em Portugal, referindo que existem “fortes indícios” de corrupção neste processo. A CT diz que “a RTP é vítima colateral dos danos infligidos ao seu público e está a perdê-lo por esse motivo”.
“Mas até aqui [a RTP] nada tem feito em defesa desses interesses legítimos, próprios e alheios”, sublinham também os trabalhadores da estação pública.
A RTP “tem sido cúmplice por omissão dos ganhos indevidos que acumulam os operadores da televisão por cabo. A cumplicidade consiste em permitir que o visionamento dos canais da RTP continue a ser cobrado pelos operadores do cabo, quando na verdade ninguém deve pagar para ver canais de serviço público (como aliás já acontece nos Açores e Madeira, mas só aí)”, considera a CT.
A CT exige à administração da empresa que consiga encontrar a forma de passar todos os canais da RTP em sinal aberto e sugere que uma decisão assim encontra legitimidade no “incumprimento” por parte da Portugal Telecom do “memorando que obrigava a PT a uma correcta distribuição do sinal, num momento em que já existem milhares de queixas a atestar o contrário”.
“Por todos os motivos - e mesmo se não se provar que existiu algum ilícito -, o memorando tem de ser anulado por incumprimento”, sustenta a CT da RTP, para quem a estação “é parte legítima na luta pela anulação por incumprimento e deve assumir as suas responsabilidades num processo de introdução da TDT, começando por exigir a colocação de todos os seus canais em sinal aberto”.
http://www.publico.pt/Media/trabalhadores-da-rtp-acusam-estacao-de-ser-cumplice-de-ganhos-indevidos-coma-tdt-1569806
Processo judicial sobre tese de doutoramento pode não passar de ameaça
António Granado, RTP
http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=601044&tm=93&layout=121&visual=49
Um eventual processo judicial contra os resultados de uma tese de doutoramento sobre a Televisão Digital Terrestre (TDT), defendida na passada semana na Universidade do Minho pelo investigador Sérgio Denicoli, pode nunca chegar a tribunal. Esta é, pelo menos, a convicção de Moisés de Lemos Martins, presidente da Sociedade Portuguesa de Ciências da Comunicação (Sopcom) e responsável pelo centro de investigação onde o trabalho foi realizado.
"Ficaria muito espantado se o processo avançasse", disse Moisés de Lemos Martins, também professor catedrático da Universidade do Minho, em declarações à RTP. "Para que o processo pudesse avançar seria necessário provar que houve um crime. Que crime é que foi cometido? Não consigo ver nenhum crime na investigação que foi apresentada na tese de doutoramento". Para este académico, a ameaça de processo judicial tem como principal objetivo "calar uma universidade" e exercer "uma pressão inaceitável sobre a liberdade de investigação nas instituições públicas portuguesas".
Moisés de Lemos Martins foi um dos membros do júri que avaliou a tese de Denicoli e acha que o trabalho está bem defendido. "Está explicado na tese que o processo de implantação da TDT em Portugal configura uma 'captura regulatória' e isso em si não é passível de constituir base para um processo judicial", defende o professor. Com efeito, para o seu trabalho académico, Sérgio Denicoli recorreu à 'teoria da captura', formulada por Stigler (1971) e desenvolvida por Bohem (2007), no quadro da qual concluiu que o comportamento da Portugal Telecom (PT) e da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) neste processo configura uma 'captura regulatória' da primeira das entidades sobre a segunda.
Como explica uma petição lançada este fim de semana em defesa do investigador, e já assinada por mais de 3200 pessoas: "[Esta prática] é considerada pela organização Transparency International como 'acto de corrupção'. A investigação também demonstra que a gestão deste processo de implementação da TDT ocorreu a par de um aumento substancial das subscrições de serviços de televisão pagos."
Na sequência deste trabalho, tanto a PT como a Anacom ameaçaram o investigador com processos por difamação. "Apesar de não acreditar que o caso possa chegar a tribunal, seria interessante saber com que bases é feita a acusação. E seria muito interessante ver uma empresa e um regulador a enfrentar a comunidade científica portuguesa em tribunal. Aí poderíamos perceber com mais profundidade o que realmente se passou em todo este processo de licenciamento da TDT em Portugal. Poderia ser clarificador", estimou Moisés de Lemos Martins.
Entre os signatários da petição "pela liberdade de investigação académica" encontram-se muito professores da Universidade do Minho e de outras instituições de ensino superior, investigadores das mais diferentes áreas, figuras públicas de vários quadrantes e até deputados. "A universidade tem de ser um lugar de liberdade irrestrita, de liberdade sem condições", defende o catedrático ouvido pela RTP. "A aproximação entre universidades e empresas que muitos defendem não pode ser, de forma nenhuma, uma porta aberta para pressões ilegítimas sobre a liberdade de investigação".
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