REFLEXÃO

MILHÕES GASTOS, MAS ANTIGAS MINAS DE JALES CONTINUAM UM HORROR AMBIENTAL

Pedro Almeida Vieira, Página Um.

As antigas minas de ouro de Jales, encerradas há mais de três décadas, continuam a constituir um horror ambiental e a contaminar as águas da região, apesar de investimentos públicos superiores a cinco milhões de euros na recuperação ambiental. Um estudo publicado no passado domingo numa revista científica revela concentrações de arsénio até 5,7 vezes acima do limite para água potável. Entretanto, uma nova empreitada de recuperação, abrangendo também as minas de Covas, prevê mais seis milhões de euros.

Mais de três décadas depois do encerramento das minas de ouro de Jales, no concelho transmontano de Vila Pouca de Aguiar, e cerca de 20 anos após a conclusão de obras de recuperação ambiental que absorveram milhões de euros de fundos públicos, a contaminação das águas subterrâneas e superficiais continua a constituir uma ameaça ambiental e um risco potencial para a saúde humana.

A persistência de concentrações elevadas de arsénio, ferro e manganês, apesar das intervenções realizadas, acaba de ser documentada por uma equipa internacional de investigadores, num estudo publicado no passado domingo, 11 de Outubro, na revista científica Hydrology.

A investigação, intitulada Tracing the Legacy of Gold Mining: Comparative Insights into Water Contamination and Human Health Risks in Italy and Portugal, resulta de uma colaboração entre investigadores da Universidade de Turim e da Universidade do Minho, tendo comparado a contaminação associada a antigas explorações auríferas em Itália e Portugal.

No caso português, a análise incidiu sobre a área mineira de Jales, onde a exploração industrial de ouro e prata decorreu entre 1929 e 1992, deixando escombreiras, resíduos de processamento mineral e galerias subterrâneas que continuam a influenciar a composição química das águas.

Antigas instalações das minas de ouro de Jales, em Vila Pouca de Aguiar, com a estrutura de acesso ao Poço de Santa Bárbara, que atingia 620 metros de profundidade. Encerrada em 1992, a exploração deixou um passivo ambiental cuja recuperação já consumiu milhões de euros, sem eliminar a contaminação das águas por arsénio. Foto: EDM.

Os investigadores recolheram 17 amostras de água em diferentes pontos da antiga exploração e da sua envolvente em Dezembro de 2024, das quais sete classificadas como subterrâneas e dez como superficiais. As análises revelaram que 53% das amostras apresentavam concentrações de arsénio superiores ao limite de 10 microgramas por litro estabelecido para água destinada ao consumo humano.

O valor máximo atingiu 57 microgramas por litro, correspondendo a 5,7 vezes aquele limite. Foram ainda detectadas concentrações de ferro até 1.258 microgramas por litro e de manganês até 1.866 microgramas por litro, além de episódios de contaminação por alumínio e cádmio.

Os resultados assumem particular gravidade porque os níveis mais elevados de poluição foram encontrados em pontos directamente relacionados com o sistema construído para tratamento das águas provenientes das galerias mineiras e das escombreiras, designadamente na bacia de recepção e no canal de pré-tratamento. A contaminação foi igualmente detectada no rio Peliteira, a jusante da descarga do sistema de tratamento, revelando que os elementos tóxicos continuam a atingir os cursos de água da região.

O ouro encontra-se frequentemente associado à arsenopirite, um mineral que contém arsénio. A exposição dos resíduos mineiros ao ar e à água provoca a degradação desse mineral, libertando arsénio que pode contaminar os solos, rios e águas subterrâneas. Foto: EDM.

A avaliação dos riscos para a saúde humana, efectuada através de modelos de exposição utilizados pela Agência de Protecção Ambiental (EPA) dos Estados Unidos, concluiu que 57% das amostras subterrâneas apresentavam índices de risco não cancerígeno superiores aos limiares considerados aceitáveis.

No cenário de ingestão prolongada dessas águas, todas as amostras subterrâneas ultrapassaram o limiar de risco cancerígeno cumulativo adoptado pelos investigadores. O arsénio representou cerca de 78% do índice de risco não cancerígeno e mais de 99% do risco cancerígeno calculado.

Estes resultados não significam que a população local esteja a consumir as águas analisadas, nem demonstram a ocorrência de doenças provocadas pela contaminação. Contudo, evidenciam a necessidade de controlar a utilização de captações subterrâneas e de conhecer a exposição efectiva dos residentes.

As antigas instalações das minas ouro de Jales deram lugar a um centro interpretativo, dedicado à preservação da memória mineira. Mas o passivo ambiental, marcado pela persistente contaminação das águas, recorda que ainda há muito por fazer. Foto: D.R.

O arsénio inorgânico é classificado como cancerígeno para os seres humanos, estando a exposição prolongada associada, entre outras consequências, a um aumento do risco de cancros da pele, pulmão e bexiga, bem como a alterações cardiovasculares e neurológicas. A presença de manganês em concentrações elevadas também suscita preocupações, sobretudo pelos potenciais efeitos neurológicos da exposição prolongada.

A persistência da contaminação ganha outra dimensão quando confrontada com os investimentos públicos realizados desde o encerramento das minas. De acordo com documentos da Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM), responsável pela recuperação ambiental de antigas explorações mineiras, a primeira grande empreitada em Jales foi executada entre 2002 e 2003 e representou um investimento contratual de quase 5,4 milhões de euros, destinado à recuperação das escombreiras, impermeabilização de depósitos de resíduos, construção de sistemas de drenagem, estabilização dos terrenos e recuperação paisagística.

A empreitada foi adjudicada ao consórcio Jeremias de Macedo/MT3, numa altura em que a recuperação ambiental estava sob responsabilidade da EXMIN, posteriormente integrada na EDM. Em 2006, foi executada uma segunda intervenção, adjudicada à MT3, no valor de quase 357 mil euros, destinada à construção de um sistema passivo de tratamento das águas provenientes das galerias subterrâneas e dos depósitos de resíduos. No conjunto, as duas empreitadas representam quase 5,8 milhões de euros, sem contar com eventuais despesas adicionais de estudos, fiscalização, manutenção e monitorização.

Obras de recuperação não surtiram efeito. Foto: EDM.

O aspecto mais significativo, porém, é que a própria EDM reconhece, em relatórios, que os objectivos ambientais das intervenções anteriores não foram sequer alcançados. Segundo a empresa, mesmo depois da recuperação das escombreiras, continuaram a emergir águas contaminadas das antigas galerias subterrâneas, acabando por atingir a ribeira da Peliteira. A construção do sistema de tratamento, em 2006, procurou responder a essa situação, mas a persistência dos contaminantes obrigou à preparação de uma nova fase de recuperação.

Esta nova intervenção, denominada Recuperação Ambiental das Áreas Mineiras de Covas e Jales – Fase Complementar, apresenta um investimento global previsto de m,ais seis milhões de euros, embora abrangendo as minas de Covas, em Vila Nova de Cerveira. A empreitada principal foi adjudicada em Agosto de 2024 à empresa Alexandre Barbosa Borges, por um valor contratual ronda 3,79 milhões de euros. O calendário da operação prolonga-se até finais de 2027.

A documentação disponível não discrimina quanto dos seis milhões de euros se destina especificamente a Jales, nem permite determinar a totalidade das verbas já pagas. O Portal Mais Transparência identifica cerca de 4,7 milhões de euros de financiamento europeu para a operação conjunta e apresenta aproximadamente 2,3 milhões de euros de execução, valores que não podem ser confundidos com despesas exclusivamente realizadas na antiga exploração aurífera.

Ruínas da antiga lavaria das minas de ouro de Jales. As estruturas de betão e alvenaria que subsistem pertenciam às instalações industriais onde era processado o minério extraído da exploração, encerrada em 1992. Foto: EDM

Perante a persistência dos contaminantes e a sucessão de investimentos sem resultados positivos, o PÁGINA UM solicitou esclarecimentos à administração da EDM sobre os resultados ambientais das primeiras empreitadas, os custos acumulados de manutenção e monitorização, a eficácia dos sistemas de tratamento, os riscos para as populações e as garantias técnicas de que os novos investimentos permitirão alcançar objectivos que continuam por cumprir.

O jornal questionou ainda a empresa sobre a possibilidade de parte das verbas aplicadas ter financiado soluções insuficientes e sobre os encargos que poderão continuar a ser necessários nas próximas décadas. Não foi recebida qualquer resposta.

A grave situação ambiental e de saúde pública de Jales insere-se num programa mais vasto de recuperação de passivos ambientais mineiros financiado pelo Portugal 2030. Em Maio de 2025, foi anunciado um investimento superior a 19 milhões de euros em três operações no Norte do país, abrangendo as antigas áreas mineiras de Covas e Jales, Pintor e Pejão/Germunde, com uma comparticipação de cerca de 14,5 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. As intervenções destinam-se à recuperação de cerca de 36,5 hectares de terrenos altamente contaminados.

A impermeabilização das escombreiras das minas de Jales não impediu a persistência de uma grave contaminação por arsénio nas águas subterrâneas e superficiais, apesar dos milhões de euros investidos na recuperação ambiental. Foto: EDM.

O investimento de seis milhões de euros previsto para Jales e Covas integra esse pacote, não constituindo uma verba adicional. O programa pretende reduzir os riscos associados aos resíduos mineiros, melhorar a qualidade das águas e recuperar áreas degradadas, mas o exemplo de Jales demonstra que a avaliação destas políticas não pode limitar-se à contabilização das empreitadas executadas ou dos milhões de euros mobilizados. Na verdade, as empreitadas só têm beneficiado os empreiteiros – e não o ambiente e a saúde pública.

Enquanto o arsénio permanece como uma herança tóxica, as antigas instalações transformam-se em centros interpretativos, promovendo-se visitas guiadas e celebrando-se o património mineiro. A preservação da memória tem o seu mérito, mas dificilmente se compreenderá que o Estado invista milhões de euros para transformar uma antiga exploração mineira num monumento ao passado sem conseguir impedir que esse passado continue a contaminar o presente. Afinal, antes de ensinar aos visitantes como se extraía o ouro, talvez convenha explicar-lhes por que razão ainda não se conseguiu eliminar o veneno que ficou para trás.