O QUE A NOTÍCIA DO PÚBLICO NÃO DIZ
Jorge Van Krieken.
O Público fez hoje o trabalho que a Entidade para a Transparência devia ter feito há anos. Leu as 220 declarações de quem governa e de quem vota, e contou. 1039 imóveis, 55,6 milhões de euros, 807 mil euros de rendas, 43 sociedades imobiliárias. É um bom retrato, as jornalistas merecem aplauso, mas é um retrato pequeno.
Os 55,6 milhões são valor patrimonial tributário. O VPT (Valor Patrimonial Tributário) não é o valor da casa, é o valor que o Estado inventa para cobrar IMI. Nasce de um valor base de 665 euros por metro quadrado que o Parlamento fixa e não actualiza, e de coeficientes de localização que ninguém revê. Nas transacções reais, o VPT vale entre um terço e metade do preço, e nos prédios rústicos, nem isso. Ainda se calcula a partir do rendimento agrícola de 1989, dezenas de euros por prédio. Álvaro Castelo Branco, secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, declarou quotas em 33 imóveis a um cêntimo cada, 33 cêntimos de património, sem explicar porquê. Não é fraude, é a lei.
Feitas as contas por zona, o património real destes 220 políticos anda entre 150 e 220 milhões de euros. Três a quatro vezes o que o Público publicou. E as declarações são de 2024, antes de mais 20% de subida de preços.
Quem fixa o VPT? Eles. Quem decide se os rústicos são reavaliados? Eles. Actualizar o VPT é aumentar o IMI a si próprios e isso não vai acontecer.
Segunda coisa que a notícia não diz. 807 mil euros de rendas sobre 55 milhões de património dá 1,5%. Sobre o valor real, menos de meio por cento. Dirão que vivem nas casas. Vivem numa, talvez em duas. Isso explica 440 dos 623 imóveis urbanos, não explica os outros 183, nem os 412 rústicos, que são terrenos. Mas o ponto não é esse. O ponto é que a declaração não distingue a casa onde se dorme do apartamento que se arrenda, nem o T3 da garagem, nem a renda cobrada da renda englobada no salário ou paga em dividendos por uma das 43 sociedades. Com estes documentos não se sabe quantos senhorios há na Assembleia. Foram desenhados para não se saber. Por quem? Pela Assembleia.
Terceira coisa. Os 412 rústicos. Olivais, pinhais, courelas de herança, o minifúndio do Norte e do Centro. Património pobre, dirão, e é verdade, enquanto for rústico. Esta mesma maioria aprovou a nova Lei dos Solos, que permite reclassificar rústico em urbano por deliberação da Câmara e da Assembleia Municipal, desde que 70% da construção vá para habitação pública ou a "valor moderado". Parece um travão, mas não é. O valor moderado é 125% da mediana do concelho, com tecto em 225% da mediana nacional, calculado à data da escritura. Quando a lei saiu, esse tecto era 3.737 euros por metro quadrado. Hoje é 5.258. Subiu 41% em dezoito meses, porque sobe com o mercado. Um T2 de 90 metros em Lisboa, a valor moderado, custa 473 mil euros. Quem possui terra e vota a lei que decide o que a terra pode vir a ser não precisa de ser corrupto. Basta que a definição de acessível suba com os preços, e ela sobe.
Quarta coisa. A redução do IRS sobre rendas de 25% para 10% tem um tecto de 2.300 euros. Não é um tecto, é uma amnistia. Cobre praticamente todas as rendas do país e todos os senhorios da bancada.
A Iniciativa Liberal diz que ser proprietário não configura conflito de interesses porque a lei se aplica a milhões. Tem razão na técnica e nisso está o problema inteiro. Quando a classe que legisla coincide com a classe beneficiada, não há conflito de interesses. Há identidade de interesses.
Quinta coisa. O ranking por número de imóveis engana. No topo estão os herdeiros de minifúndios, o primeiro-ministro com 49 rústicos em Espinho, um secretário de Estado com 45 em Vouzela. O dinheiro está mais abaixo na lista. O presidente da Assembleia com 16 imóveis e perto de três milhões de VPT, seis a oito milhões reais. A ministra do Trabalho com 14 imóveis e dois milhões de VPT. Estes são os senhorios urbanos. Os que a lei do arrendamento vai servir.
Sexta coisa, e a que me importa. Tenho 68 anos. Pertenço à geração que comprou casa quando uma casa custava três anos de salário. Esta Assembleia é a minha geração. 88% são proprietários, mais de metade tem dois ou mais imóveis. No país, nem um quarto das famílias tem mais do que uma casa. Legisla-se a partir de quem já tem, para quem já tem, e a factura vai para os filhos. Não é corrupção. É pior, é só uma classe de políticos a legislar para si própria, convencida de que legisla para todos.
O Público pergunta se houve pedidos de escusa.
Não houve.
Sem comentários:
Enviar um comentário