PENICHE: MINAS DE CAULINO E ARGILA NÃO SÃO BEM-VINDAS

AMPE ROGÉRIO/LUSA

• A Quercus manifestou-se contra o projeto da Concessão Mineira C-185 «Royal China Clay», destinado à exploração de caulino e argilas na Serra d’El-Rei, no concelho de Peniche. A concessão é da responsabilidade da MOTAMINERAL – Minerais Industriais, S. A., e destina-se à extração, durante 20 anos, de matérias-primas para a fábrica de pasta de cerâmicas da MCS – Mota Ceramic Solutions. Para além de se criticar o período de férias escolhido para a consulta pública, que reduz a disponibilidade da população para participar no processo, alerta-se para o facto de a atividade mineira e a lavagem das areias para separação do caulino implicarão um consumo intensivo de água e poderão criar riscos de contaminação através de efluentes industriais. Além disso, a pressão extrativa poderá ultrapassar a capacidade de carga do território: a área da concessão está inserida na bacia hidrográfica do rio/ribeira de São Domingos, responsável pelo abastecimento de água ao concelho de Peniche através da Albufeira de São Domingos. A Quercus refere que já foram detetadas, na caracterização da água superficial de referência, concentrações acima dos limites legais para alguns parâmetros, incluindo ferro, alumínio, zinco, azoto amoniacal e parâmetros microbiológicos. A qualidade do ar é outra das preocupações, uma vez que não há Estudo de Impacte Ambiental, de monitorização e quantificação da sílica cristalina respirável. A Quercus levanta ainda dúvidas sobre a existência de uma caução ou garantia financeira associada ao projeto e questiona os benefícios fiscais locais do projeto, uma vez que a MOTAMINERAL tem sede em Alvarães, no distrito de Viana do Castelo, pelo que a exploração, apesar de afetar diretamente o território de Peniche, não geraria receita fiscal local nos termos apontados pela organização. Refira-se que os municípios de Peniche e Óbidos já manifestaram publicamente a sua oposição ao projeto, pelo que a Quercus considera que a Comunidade Intermunicipal do Oeste deve fazer o mesmo. Fonte.

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