LEITURAS MARGINAIS

COMO A GRÃ-BRETANHA PERMITIU QUE PINOCHET ESCAPASSE À JUSTIÇA PELAS ATROCIDADES COMETIDAS

JOHN McEVOY, Declassified UK. Rev. O’Lima.

Há 25 anos, o governo do Reino Unido permitiu que o antigo ditador do Chile escapasse à extradição para Espanha. Documentos desclassificados revelam como essa decisão foi tomada. Documentos revelam que Margaret Thatcher fez um acordo secreto com Pinochet durante a década de 1980. Um conselheiro sénior de Tony Blair comentou: «Seria obviamente embaraçoso se tudo isto viesse a público»

A 2 de março de 2000, Augusto Pinochet atravessou com passos vacilantes a pista da base aérea da RAF Waddington, em Lincolnshire, e embarcou num jato da Força Aérea chilena, dando assim os seus últimos passos em solo britânico. O antigo ditador acabara de ser declarado inapto para ser julgado pelo ministro do Interior britânico, Jack Straw, e foi autorizado a regressar ao Chile com efeito imediato. Pinochet tinha passado os 16 meses anteriores em prisão domiciliária na Grã-Bretanha, aguardando o desfecho de um pedido de extradição espanhol por violações dos direitos humanos cometidas sob o seu regime.

Entre 1973 e 1988, agentes do Estado chileno foram responsáveis por mais de 3 000 mortes ou desaparecimentos e por dezenas de milhares de casos de tortura e detenções políticas. O pedido de extradição espanhol relativo a Pinochet incluía acusações de homicídio e tortura. A decisão do governo britânico de permitir que Pinochet escapasse à justiça foi, consequentemente, recebida com indignação, especialmente depois de o ditador ter dado sinais milagrosos de recuperação à chegada a Santiago. Muitos suspeitaram que tivesse sido alcançado um acordo político para permitir o regresso de Pinochet ao Chile, sob o pretexto de um relatório médico controverso que alegava que ele estava incapaz de dar instruções aos seus advogados.

Documentos recentemente desclassificados revelam agora como o processo judicial tinha sido complicado por um acordo secreto feito com Pinochet por Margaret Thatcher durante a década de 1980. Segundo os documentos, Thatcher teria prometido ao ditador assistência médica no Reino Unido em troca do apoio militar e dos serviços secretos do Chile durante a Guerra das Malvinas, em 1982. Os documentos revelam ainda como a ideia de libertar Pinochet por motivos de saúde tinha sido discutida em pormenor à porta fechada, com as autoridades chilenas a defenderem uma solução «humanitária» para a crise.

O deputado Jeremy Corbyn, um proeminente apoiante da campanha pela extradição de Pinochet, comentou: «Houve sempre pressão para permitir que Pinochet regressasse… Esta história inventada sobre a sua saúde foi elaborada e disseram-nos que ele era um homem que estava a perder a memória, que a idade estava a fazer-se sentir e que não estaria apto para ser julgado».

«Seria embaraçoso se isto viesse a público»

O mandado de detenção de Pinochet foi executado pouco antes da meia-noite de 16 de outubro de 1998 na London Clinic, um hospital privado na capital inglesa. Foi emitido tão tarde porque «os serviços secretos indicavam que Pinochet planeava deixar o hospital e o país de forma iminente», segundo uma nota informativa desclassificada da Polícia Metropolitana. Os agentes britânicos à paisana destacados no hospital estavam também «discretamente armados» para impedir a «fuga assistida de Pinochet da custódia policial» para a embaixada chilena nas proximidades.

À medida que os agentes de polícia cumpriam os seus deveres legais, as notícias da detenção de Pinochet começaram a chegar a Whitehall, desencadeando discussões internas frenéticas que antecipavam uma potencial tempestade política.

Uma das comunicações mais notáveis foi enviada ao então primeiro-ministro do Reino Unido, Tony Blair, pelo seu secretário particular principal, John Holmes, no dia da detenção de Pinochet. «Deve saber que as autoridades espanholas solicitaram a extradição do general Pinochet, que se encontra atualmente em Londres a receber tratamento médico», soube Blair. «A situação é um pouco mais complicada do que pode parecer», continuou Holmes. «Aparentemente, temos um acordo com ele, estabelecido no passado, devido à nossa cooperação com os chilenos contra a Argentina na altura da crise das Malvinas, no sentido de o ajudarmos com o tratamento médico em Londres». Holmes observou de forma ameaçadora: «Seria obviamente embaraçoso se tudo isto viesse a público».

Temendo o expansionismo argentino, o regime de Pinochet tinha prestado apoio militar e de informações à Grã-Bretanha durante a guerra das Malvinas, em troca de lucrativos negócios de armas que incluíam a venda de jatos Hawker Hunter e de aviões de reconhecimento fotográfico Canberra.

Vários documentos relativos ao apoio do regime chileno à Grã-Bretanha durante a guerra continuam classificados como confidenciais pelo Ministério da Defesa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido.

Apesar destas complicações, Holmes manteve-se cautelosamente otimista em relação ao caso Pinochet. «Com sorte, tudo isto pode acabar por não dar em nada», disse ele a Blair. Holmes acrescentou: «O Ministério do Interior partilha a minha opinião de que é melhor que o pedido de extradição não vá para a frente», aparentemente contrariando a posição inicial de Jack Straw sobre o assunto.

Motivos humanitários

O otimismo de Holmes era infundado. Pinochet foi colocado em prisão domiciliária enquanto os tribunais britânicos deliberavam sobre como proceder relativamente ao pedido de extradição. A Câmara dos Lordes proferiu uma decisão histórica segundo a qual os antigos chefes de Estado não podiam gozar de imunidade judicial relativamente aos crimes internacionais mais graves.

Ao longo deste período, as autoridades chilenas pressionaram constantemente o governo britânico para que libertasse Pinochet por motivos «humanitários», ao mesmo tempo que salientavam que as relações entre o Reino Unido e o Chile ficariam prejudicadas caso Pinochet fosse extraditado, revelam os arquivos desclassificados.

Em novembro de 1998, o ministro dos Negócios Estrangeiros chileno, José Miguel Insulza, reuniu-se com ministros britânicos em Downing Street, informando-os de que o seu governo «pretendia defender a libertação por motivos humanitários». Pinochet era «um homem doente de 83 anos» e «deveria ser libertado» por razões de saúde, declarou ele. Insulza salientou ainda que «o Chile mantinha melhores relações com o Reino Unido do que com qualquer outro país europeu há 150 anos», e que essas relações seriam prejudicadas por qualquer decisão de aprovar a extradição de Pinochet.

O presidente do Senado do Chile, Andrés Zaldívar, também exerceu pressão sobre o governo do Reino Unido para que libertasse o antigo ditador por motivos humanitários. No início de dezembro, Zaldívar disse a Blair que o Senado lhe tinha dado «apoio unânime» na pressão para a libertação de Pinochet, sublinhando que «fatores políticos e humanitários» deveriam ser utilizados para recusar a extradição.

Os argumentos das autoridades chilenas foram, em alguns aspetos, apoiados por pareceres jurídicos internos fornecidos a Blair e a Straw. A 27 de novembro de 1998, o ministro do Governo Charles Falconer informou Downing Street de que a decisão de Straw sobre a extradição deveria ter em conta questões como «a saúde de Pinochet» e «o efeito noutros países… caso estes sentissem que os seus antigos líderes poderiam estar em risco desta forma». Falconer, que é casado com a filha do antigo embaixador britânico no Chile, David Hildyard, acrescentou: «A vantagem de tratar deste assunto agora é que o regresso seria provavelmente mais fácil do que após uma longa batalha judicial em que as atrocidades fossem detalhadas e Pinochet saísse derrotado».

«Perigo nacional extremo»

Não foram apenas as autoridades chilenas que pressionaram pela libertação de Pinochet. Margaret Thatcher escreveu a Blair a 25 de novembro de 1998 para afirmar que «a decisão certa neste momento é agir rapidamente para o libertar e permitir que regresse a casa». Pinochet era «um homem idoso e doente que, apenas por razões humanitárias, deveria ser poupado ao que o futuro lhe reservaria de outra forma», declarou ela. Referindo-se à guerra das Malvinas, Thatcher acrescentou que «só poderia prejudicar a reputação deste país se se soubesse que aqueles que, tal como o senador Pinochet, foram nossos amigos íntimos em momentos de perigo nacional extremo, podem posteriormente esperar ser tratados desta forma».

Até o Vaticano se pronunciou. Poucas semanas após a detenção de Pinochet, o equivalente ao secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros da Santa Sé escreveu a Blair para sublinhar a sua convicção de que «existem todos os requisitos para um gesto humanitário a favor de um homem de 83 anos, doente e que se tinha deslocado a Londres para uma operação cirúrgica grave».

Em meados de 1999, a pressão conjunta sobre o governo britânico para libertar Pinochet parecia estar a dar frutos quando foi elaborado um acordo entre o Chile, a França, a Espanha e o Reino Unido para que Straw rejeitasse o pedido de extradição e «devolvesse Pinochet ao seu país por “razões humanitárias”». O ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, Robin Cook, terá dito ao seu homólogo espanhol, Abel Matutes, que «não o deixaria [Pinochet] morrer na Grã-Bretanha», ao que Matutes respondeu: «Não o deixarei vir para Espanha».

Após o regresso de Pinochet ao Chile, este tornou-se alvo de dezenas de processos judiciais relacionados com violações dos direitos humanos e corrupção. No entanto, nunca foi condenado e faleceu em 2006.