A CONSTITUIÇÃO E O JORNALISMO PARLAMENTAR, OU COMO COMEMORAR UMA REVOLUÇÃO SEM REVOLUÇÃO*
Portugal tem um drama chamado "jornalismo parlamentar", ou seja, os editores convenceram jornalistas que eles devem ser microfone do Estado e das instituições. Isso oferece-nos momentos confrangedores, como este que vivemos hoje. A Constituição não é a Nossa Senhora de Fátima, é um documento com uma história, contraditória e polémica. Não representa a revolução dos cravos mas a sua derrota, aliás é uma espécie de empate, um pacto entre classes sociais, em que a classe trabalhadora viu a sua revolução derrotada a 25 de Novembro de 1975, mas - como tinha muita força nas comissões de trabalhadores e moradores (órgãos de democracia participativa) - a burguesia, ou seja, o Estado, teve de fazer algumas concessões. Daí outro drama - substituir a disciplina de história, o conhecimento do passado, pela de cidadania, uma espécie de missa e moral institucional.
A Constituição que está hoje em vigor sequer é a de 1976, sofreu revisões que permitiram a privatização daquilo que é essencial à vida de quem trabalha e pequenas empresas (Banca, e grandes empresas de energia, transporte e comunicações e serviços públicos). A Constituição aprovada em 1976 fecha o caminho à democracia participativa, e abre caminho à profissionalização da representação política. Pode ainda ficar pior com uma revisão, pela mão da AD-IL-Chega, mas pode ficar muito melhor, se o nosso horizonte for a luta social do PREC e os exemplos extraordinários da revolução dos cravos em que fomos gente, recordando a poeta.
"Os direitos de manifestação, reunião e associação conquistados na rua no 25 de Abril e dias seguintes contra as ordens iniciais expressas do MFA, são associados à sua consagração na Constituição, em 1976, como se fossem uma oferenda dos deputados da Constituinte. O SNS, criado em 1979, é, na realidade, uma “conquista” da revolução, não da legislação que o formalizou. A ocupação de hospitais por estudantes de medicina para abrir urgências, a ocupação de hospitais privados por médicos, a nacionalização sem indemnização das misericórdias, a proibição da venda de sangue ou do cobrar bilhete aos familiares que iam aos hospitais, tudo isto decidido por órgãos de gestão democrática, eleitos, nos dias seguintes à revolução, por médicos, enfermeiros e técnicos, com mandato directo e revogável.
Tão-pouco os direitos constitucionais à habitação ou ao lazer surgiram da inspiração das penas constituintes. Foram fruto de centenas de ocupações de casas, que obrigaram a colocar no mercado casas destinadas à especulação e forçaram a cedência de terrenos públicos para autoconstrução. Surgiram da organização de milhares de comissões de moradores, que procederam à abertura de escolas, centros de saúde, teatros e centros de convívio. Decorreram de desvios de linhas de autocarros para criar transportes para zonas mais periféricas. Assim como o direito à educação integral nasceu, sim, das greves aos exames, da ocupação e gestão democrática das escolas que impôs o ensino unificado. Não faltariam exemplos para continuar.
Não querendo, por embaraço, comemorar 48 anos da “democracia liberal” inaugurada em 25 de Novembro de 1975 e legitimada com a aprovação da Constituição em 1976, as comemorações oficiais falam de “50 anos do 25 de Abril”. O golpe, que pôs fim à ditadura em1974; a Constituição, que fundou o regime em 1976. O resto: riscado. Reduz-se a “revolução” a um golpe de Estado das Forças Armadas. Comemora-se uma revolução sem revolução. Pela mão do PS, 25 de Abril e pós-25 de Novembro interligam-se por uma espécie de tempo suspenso, envolto num vago “movimento social”, um “PREC”, um período de vaga agitação social — termo, aliás, que remonta à perseguição ao movimento anarco-sindicalista do século XIX.
O mote das comemorações oficiais é 50 anos de liberdade e democracia . Mas donde saiu a democracia? E donde saiu o regime constitucional?
O mote da extrema-direita, em contrapartida, é: 50 anos de corrupção e degradação. A extrema-direita compreende perfeitamente o o significado da revolução socialista de 1974 e 1975. Vê nela o processo responsável pela degradação da burguesia portuguesa (...)" que sem colónias não tem lugar no mercado mundial. (excerto de Do 25 de Abril aos Nossos dias, de Raquel Varela e Adriano Zilhão, Bertrand).
* Título da responsabilidade do blogue Ambiente Ondas3
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