por Hebh Jamal, The New Arab. Trad. O’Lima.
Na Alemanha, um sistema jurídico paternalista presume que só ele pode fazer julgamentos morais, policiar a linguagem e punir discursos políticos não violentos sob o pretexto de proteção. O que é apresentado como salvaguarda da democracia tornou-se, ao contrário, a sua ruína: uma máquina de repressão que dita quais verdades podem ser ditas e quais devem ser silenciadas.
Em nenhum lugar isso fica mais claro do que no tratamento dado às vozes pró-palestinianas. Multas, acusações criminais e prisões não são aplicadas por atos de violência, mas por palavras enraizadas na crença na libertação palestiniana.
Há apenas duas semanas, eu estava sentado num tribunal alemão enquanto o meu amigo Yannik, um alemão pró-palestiniano, era julgado por «insulto» depois de chamar um conhecido provocador sionista de «apoiante do genocídio». Durante quatro horas, ouvi o seu advogado argumentar que as principais organizações internacionais classificaram as ações de Israel como genocídio e explicar que julgar a política de alguém não é um insulto, mas uma afirmação apoiada pelo direito internacional.
Durante o contra-interrogatório, o advogado de Yannik fez uma pergunta simples: «Você apoia o fornecimento de armas a Israel?» O acusador respondeu sem hesitar: «Sim». No entanto, Yannik foi considerado culpado por duas acusações de insulto e multado em 3600 euros. Considerar este resultado de absurdo seria um eufemismo.
O legado nazi
Na Alemanha, a lei Beleidigung, §185 StGB, estabelece: “a pena por insulto é prisão por um período não superior a um ano ou multa e, se o insulto for cometido publicamente, numa reunião, pela divulgação de conteúdo ou por meio de agressão, prisão por um período não superior a dois anos ou multa”.
Como Jason Obermann observou em The Left Berlin, com base no trabalho do jurista James Q. Whitman, a lei alemã sobre insultos foi profundamente moldada pela era nazi. O que antes era uma ferramenta para proteger aristocratas e elites militares foi “democratizado” sob o Terceiro Reich para salvaguardar a suposta honra de todos os arianos, o que Whitman chama de “o privilégio da arrogância”.
Os nazis chegaram mesmo a introduzir a ideia de «insulto coletivo», processando pessoas por insultar organizações inteiras, como a SA ou as SS. Na sua essência, observa Obermann, a lei tinha menos a ver com proteger a dignidade do que com obrigar os menos poderosos a submeterem-se aos poderosos, um legado autoritário que ainda hoje ecoa nos tribunais alemães.
No entanto, insultos e calúnias dirigidos aos palestinianos continuam a ser perfeitamente legais. Os media, os políticos e indivíduos alemães repetidamente chamaram-me “odiador de judeus”, “simpatizante de terroristas” e “anti-semita”. Os direitos deles? Protegidos. Fui aconselhado várias vezes por especialistas jurídicos que perderia se levasse qualquer uma dessas pessoas a tribunal. A lei de insulto na Alemanha não tem como objetivo proteger os vulneráveis, mas sim manter a política hegemónica do Estado e proteger os seus atores da responsabilização.
Armando o antissemitismo
Vejamos o caso de Mahmud, um ativista alemão-palestiniano preso numa manifestação em Frankfurt diante de milhares de pessoas. Eu testemunhei a polícia tirar-lhe o microfone, socar um manifestante que estava no caminho e arrastá-lo para fora do palco. O seu «crime» foi recitar um poema que traçava paralelos entre os crimes da Alemanha nazi e o genocídio em Gaza. Nas suas palavras: ‘A história claramente se repetiu./ Em vez dos judeus, agora são os palestinos que estão sob ameaça./A mesma coisa não precisa acontecer exatamente da mesma maneira./ Para dizer o que todos podem ver com os próprios olhos./ Foi um holocausto naquela época e é um holocausto hoje. / Não importa quem negue, as pessoas saberão disso mais tarde./ Mas será tarde demais — onde estava a sua intervenção?/ O genocídio está a acontecer novamente e está a dividir a humanidade.’
Por causa dessas frases, Mahmud foi banido da manifestação e preso. As autoridades acusaram-no de «relativização do Holocausto», enquanto os media aproveitaram a acusação para rotular todo o protesto como antissemita.
O chamado crime de relativização do Holocausto enquadra-se na lei contra o discurso de ódio, criminalizando a aprovação, negação ou banalização do Holocausto «de uma forma que seja capaz de perturbar a paz pública». Mas e as comparações destinadas a evocar empatia?
A cultura da memória alemã considera o Holocausto uma atrocidade única, sem comparação, além da continuidade histórica. Como o apoio incondicional a Israel é fundamental para a política do país, fazer comparações entre o Holocausto e Gaza é considerado especialmente grave.
Tanto o ex-chanceler Olaf Scholz como o atual chanceler Friedrich Merz negaram publicamente que esteja a ocorrer um genocídio em Gaza. Por essa lógica, chamá-lo assim ou compará-lo ao Holocausto torna-se um crime. É claro que essa restrição não se estende aos alemães que relativizam o Holocausto de outras maneiras, alegando que «Palestina livre é o novo Heil Hitler» ou equiparando os próprios palestinianos aos nazis.
No entanto, estes não são casos isolados.
Duas bitolas
A Court Watch Berlin documentou mais de 10.000 investigações somente na cidade, concentradas em torno de prisões por protestos, gritos e publicações nas redes sociais. Uma acusação comum, muitas vezes acompanhada de violência policial, é o grito: “Do rio ao mar, a Palestina será livre”, que as autoridades alemãs afirmam falsamente ser um slogan do Hamas. Em contrapartida, incitações abertamente violentas sionistas ou racistas muitas vezes ficam impunes.
A Court Watch observou em mais de 200 casos um duplo padrão consistente: juízes e promotores costumam confiar na polícia como testemunhas “neutras”, mesmo quando esses mesmos policiais foram os que cometeram violência contra os manifestantes.
Eu testemunhei isso em primeira mão. Num caso, uma ativista palestiniana foi acusada de resistir à prisão e agredir um agente. Quando chamado a depor, o agente admitiu que não se lembrava de nada: nem do rosto dela, nem do que ela teria feito. Quando o juiz perguntou se as ações dela poderiam ter sido em legítima defesa, ele respondeu: «Talvez. Não me lembro.» E mesmo assim ela foi considerada culpada.
Tudo isso é intencional. O Estado alemão usa os seus tribunais e as suas leis contra o «discurso de ódio» e «insultos» para transformar o movimento pró-palestiniano num pesadelo burocrático. Os ativistas são obrigados a gastar o seu tempo, recursos e dinheiro a defender-se perante juízes que repetem a linguagem política de políticos cúmplices do genocídio.
A Alemanha deve deixar de ser tratada como um refúgio democrático. A repressão das vozes pró-palestinianas não é um desvio do seu sistema jurídico, mas sim a sua própria função. As leis sobre insulto, discurso de ódio e relativização do Holocausto são utilizadas não para proteger comunidades vulneráveis, mas para policiar a dissidência e impor a ideologia do Estado.
É por isso que ativistas são arrastados por julgamentos intermináveis, multados em milhares de euros e rotulados como criminosos por causa de palavras, enquanto o governo alemão envia armas para Israel. É por isso que os tribunais elevam o «direito de Israel de existir» acima do direito à liberdade de expressão e, mais importante ainda, valorizam-no mais do que o direito dos palestinianos de não serem massacrados. E é por isso que, na Alemanha de hoje, palavras de solidariedade com os palestinianos são punidas mais severamente do que a violência que essas palavras procuram acabar.
Na Alemanha, as palavras são tratadas como mais violentas do que membros mutilados.
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