- CÓDIGO PENAL > Livro II > Título III - Artigo 240.º - Discriminação e incitamento ao ódio e à violência - 1 - Quem: a) Fundar ou constituir organização ou desenvolver atividades de propaganda que incitem ou encorajem à discriminação, ao ódio ou à violência contra pessoa ou grupo de pessoas em razão da sua origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica; ou b) Participar nas organizações referidas na alínea anterior, nas atividades por elas empreendidas ou lhes prestar assistência, incluindo o seu financiamento; é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos.
- “Se acham que não podemos bater mais fundo com este Governo eis as catacumbas. O que está em causa na proposta do Governo é o horário de trabalho passar a ser de 50 horas, que o trabalhador não sabe sequer que tem banco de horas quando é contratado, que pode ser despedido e não reintegrado, que uma empresa como a TAP pode abrir novas rotas com trabalhadores externos à empresa; que o dono de uma cantina ou empresa de segurança pode decretar falência e ao lado abrir uma igual, contratando os despedidos, sem antiguidade; que a greve fica sem efeito algum, que um sindicato não pode fazer um plenário numa empresa onde não há sindicalizados…Esta galeria de horrores proposta pela Ministra do Trabalho, Ramallho, esposa do banqueiro, Ramalho, que acabou de receber 700 milhões de euros de “bónus” da venda a um fundo abutre do Novo Banco, salvos (eles banqueiros) com os nossos dinheiros públicos e maternidades fechadas. Tudo isto é apoiado pela AD-IL-Chega e, agora, o PS viabiliza o Governo. Este horror, que destrói qualquer possibilidade de ter vida pessoal, familiar, afetiva e até saúde básica (mata as pessoas de trabalho) só pode ser derrotado com uma greve geral, organizada a partir de baixo e não, como é hábito, decretada à sexta feira – greves organizam-se, não se decretam. Nota – depois deste milhões do sector privado segue-se (a IL já propôs), o ataque aos funcionários públicos. Nesta conversa António Garcia Pereira e Raquel Varela conversam no JornalMaio (em vídeo neste link) , sobre o que está em causa e como reagir.” Raquel Varela.
- “(…) Com a Ucrânia, que eu saiba, Portugal nem tem qualquer relação, nem histórica, nem cultural. É uma colónia também, claro, mas de outros países. E se entendo que na altura muitos em idade militar dissessem 'nem mais um soldado para as colónias' , fico revoltado quando alguns - também desses - digam agora que temos de enviar soldados para colónias alheias. Um deles é militar e candidato à Presidência da República.” António Gil.
- Um tribunal em Nicósia, Chipre, condenou o empresário israelita Shimon Mistriel Aykout a cinco anos de prisão por construir e vender ilegalmente complexos de apartamentos de luxo em terrenos pertencentes a cipriotas gregos na parte turco-cipriota do norte da ilha. Fonte.

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