Bico calado

• “Hoje, o escritor que deseje combater a mentira e a ignorância tem de lutar, pelo menos, contra cinco dificuldades. É-lhe necessária a coragem de dizer a verdade, numa altura em que por toda a parte se empenham em sufocá-la; a inteligência de a reconhecer, quando por toda a parte a ocultam; a arte de a tornar manejável como uma arma; o discernimento suficiente para escolher aqueles em cujas mãos ela se tornará eficaz; finalmente, precisa de ter habilidade para difundir entre eles. Estas dificuldades são grandes para os que escrevem sob o jugo do fascismo; aqueles que fugiram ou foram expulsos também sentem o peso delas; e até os que escrevem num regime de liberdades burguesas não estão livres da sua acção.” Bertolt Brecht, As cinco dificuldades para escrever a verdade – 1934, trad. Ernesto Sampaio. publicado no “Diário de Lisboa”, em 25 de abril de1982. 

• O Tribunal Geral da União Europeia (TGUE) chumbou o recurso português relativo aos benefícios fiscais da Zona Franca da Madeira (ZFM), interposto pelo governo regional. O tribunal europeu confirmou assim a decisão da Comissão Europeia (CE), datada de 2020, que declarou como irregulares os benefícios fiscais, em sede de IRC, concedidos, entre 2007 e 2013, às empresas sediadas no Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM). O TGUE reforçou que as entidades beneficiárias não criaram postos de trabalho na região e que o regime de redução do IRC aplicado a empresas da ZFM violou as regras comunitárias. Esquerda.

• O deputado do Chega Filipe Melo, (sobrinho-neto do famoso cónego Melo, eleito por Braga, viu em dezembro o salário pago pela Assembleia da República penhorado, ao ser executada a sentença que o condenou a pagar uma dívida de 15 mil euros à Associação para o Desenvolvimento Pessoal e Social (ASDPESO), proprietária do Colégio João Paulo II, ligado à arquidiocese de Braga. Visão.

• Os vereadores eleitos pelo PSD Lurdes Ganicho, João Passos e Hélder Rodrigues entregaram, no Ministério Público no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, uma denúncia contra a presidente da Câmara Municipal de Espinho, Maria Manuel Cruz. Os vereadores suspeitam que a autarca tenha praticado “o crime de abuso de poder” ao “mandar que não se paguem as senhas de presença aos vereadores, previstas na lei”. Em causa estará a votação dos processos de licenciamentos urbanísticos que, segundo os vereadores da oposição, “viola a lei”, tendo a autarca agido como forma de os “castigar” por se “terem recusado participar” naquilo que entendem ser “uma ilegalidade”. Defesa de Espinho 23jun2023.