Enquanto avançam as negociações para atualizar o Tratado
da Carta da Energia, o governo esloveno prepara-se para aprovar projectos de
fraturação hidráulica após ter sido ameaçado com um processo judicial no valor
de 100 milhões de euros. Isto permitirá que a Ascent Resources, uma empresa
britânica de energia, lance um projecto de fraturação hidráulica no campo de
gás de Petišovci no leste do país. Em 2019, o governo esloveno anunciou que a
Ascent Resources tinha de realizar uma Avaliação de Impacto Ambiental e obter o
consentimento ambiental da agência competente. A empresa opôs-se veementemente
e intentou uma ação judicial contra o país, exigindo 100 milhões de euros de
indemnização.
Este caso demonstra, mais uma vez, como o Tratado da
Carta da Energia pode ser utilizado para extorquir dinheiro aos governos para
os forçar a baixar os objetivos, no todo ou em parte, das políticas ambientais
e climáticas que são essenciais para o planeta e para as pessoas.
Aconteceu o mesmo em França: em 2017, baixou os objetivos
de uma lei destinada a proibir a extração de combustíveis fósseis até 2040,
depois de ter sido ameaçada com uma acção judicial pela canadiana Vermillion. A
realidade é que nunca saberemos quantas leis foram arquivadas devido ao receio
dos governos de processos milionários ou multi-milionários ao abrigo do Tratado
da Carta da Energia.
Países como a Espanha, França e Polónia já expressaram publicamente a possibilidade de abandonar o Tratado se a modernização falhar. Estes países devem exercer mais pressão do que nunca sobre a UE para saírem o mais depressa possível, salienta a campanha Não à TTIP.
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