Brasil: CPP publica relatório dos conflitos socioambientais e violações de direitos humanos em comunidades pesqueiras

• O Supremo Tribunal dos EUA decidiu que não permitirá que os estados de Wyoming e Montana processem o Estado de Washington por ter negado uma licença chave para construir uma doca de exportação de carvão para a Ásia. Em 2017, o Departamento de Ecologia do Estado de Washington negara uma licença para a doca de exportação, afirmando que a instalação no rio Columbia causaria danos ambientais inevitáveis e irreparáveis. Mead Gruver, AP.

• O Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) lançou o Relatório dos Conflitos Socioambientais e Violações de Direitos Humanos em Comunidades Tradicionais Pesqueiras no Brasil. A segunda edição da publicação do CPP regista dados de 434 conflitos vivenciados por comunidades pesqueiras em 14 estados do Brasil em 2018 e 2019. O principal objetivo do Relatório é dar visibilidade às ameaças que impactam e colocam em risco o modo de vida dos pescadores e pescadoras artesanais.  Vítimas diretas dos maiores crimes ambientais ocorridos no Brasil nos últimos 6 anos, que vão do colapso da Barragem de Mariana em 2015, ao derrame do Petróleo no litoral do Nordeste e de parte do Sudeste do Brasil, em 2019, os pescadores e pescadoras artesanais e os impactos dessas tragédias nas suas vidas continuam invisibilizados. Falta de acesso ao território foi o tipo de conflito mais relatado nos dados recolhidos. A restrição de acesso significa o impedimento dos pescadores e pescadoras artesanais de exercerem a profissão, já que praias, rios e lagos são cercados e ficam fechados para a entrada dos profissionais da pesca. Além desse tipo de situação, mais 19 categorias de conflitos foram relatadas na pesquisa, entre eles, desmatamento, especulação imobiliária e pesca predatória. Bahia é o estado em que houve o maior registo de conflitos, seguido por Minas Gerais e Pernambuco. O Relatório também revela os principais agentes causadores desses conflitos. As Empresas Privadas lideram o ranking como responsáveis por 24% dos conflitos relatados e são seguidas por Agentes Privados, que aparecem em 21% dos casos. Em 66% dos casos, os conflitos têm mais de 10 anos. EcoDebate.

• O ministério do Ambiente australiano autorizou duas minas de carvão do Vale de Latrobe, em Victoria,  para despejar água para um rio próximo, após inundações recentes terem desencadeado preocupações com o colapso de uma parede da mina. Igual licença foi atribuída ao proprietário da mina de Hazelwood, encerrada em 2017, para libertar água extra da sua lagoa. Em 17 de Junho, o governo de Victoria declarou uma emergência energética após a mina de Yallourn ter revelado fissuras significativas na parede do desvio do rio Morwell, que atravessa a mina. Tudo isto depois e grandes inundações na região há cerca de três semanas, com preocupações de que as fissuras pudessem levar ao colapso da parede de desvio de Yallourn. A mina for a fechada durante mais de seis semanas em 2012 devido a inundações, que custaram milhões de dólares e quase dois anos para serem reparadas. O vice-presidente da Gippsland Lakes Recreational Fishing Alliance, Rob Caune, disse que permitir que as duas empresas libertassem água extra, que acabaria nos Gippsland Lakes, era muito preocupante. "Penso ser razoável pedir-lhes que contribuam para reabilitar ou remediar alguns dos danos que estas descargas vão causar nos Gippsland Lakes", disse. Emma Field e Madeleine Spencer, ABC.