Bico calado

• «(…) o alarme está lançado porque as vacinas vendidas na Europa e nos EUA não foram realizadas com investigação pública, os seus accionistas ganharam milhões quando o número de miseráveis não para de aumentar; não contentes ainda escolherem para divulgá-las o homem que invadiu o Iraque dizendo que havia armas de destruição massiva, e saiu da UE para a direcção de um Banco. De facto, foi tudo tão mal conduzido que o estranho é que haja ainda taxas de confiança que em alguns países – e são os mais democráticos e desenvolvidos – não cheguem aos 50% (…) É preciso explicar porque a aliança global para as vacinas não é uma organização não lucrativa de cientistas e academias públicas, mas um think tank dirigido por um tipo licenciado em direito, líder da Goldam Sachs, que apadrinhou uma guerra com milhões de mortos. (…) os CEOs ou responsáveis das farmacêuticas nem deviam ser ouvidos pelos media. Há aqui um óbvio conflito de interesses, e há uns anos era proibido que entrassem num debate sendo parte interessada no sector comercial. Vou precisar de ouvir cientistas sérios e não Carlos Moedas ou Durão Barroso para decidir o que vou fazer. (…)» Raquel Varela, A minha médica ea Vacina.

• João Ferreira esfrangalha argumentos políticos de um adversário do CDS, aqui e aqui.

• «(…) O que está em jogo é o aprofundamento da crise política que as forças políticas de direita tanto querem porque sabem que vão ganhar com ela. E querem a crise tanto mais avidamente quanto sabem que o que verdadeiramente conta não é o Orçamento 2021, mas os dinheiros europeus no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (2021-2026). Se conseguirem os seus objectivos, serão elas, mais uma vez, e tal como no tempo de Cavaco Silva, a gerir os dinheiros da abundância, do desperdício e da corrupção. Em suma, a gestão do atraso a que pela segunda vez o país será condenado. (…)». Boaventura Sousa Santos, Lenine e nós – Público 7dez2020.

• «Quando o governo aprova uma lei, em nome do interesse público, que possa prejudicar um investidor privado (reforçar exigências ambientais, a protecção dos consumidores, a protecção dos trabalhadores numa determinada indústria, etc.), o investidor pode sentir-se injustiçado. Ele  pode recorrer aos Tribunais que irão aferir se tem ou não direito a ser compensado de acordo com as leis do país em questão. Quanto mais democrático for o país, maior a relação entre a vontade da população e essas leis. Os tratados internacionais com mecanismos de protecção do investimento contornam este “incómodo” que é a Democracia. O investidor estrangeiro que os possa usar está num patamar superior aos outros investidores e aos outros cidadãos desse país. Ele pode usar um sistema de justiça privada enviesado em seu benefício e as suas queixas não serão avaliadas à luz da lei nacional, mas sim à luz de um tratado internacional que a população em geral desconhece e sobre o qual a sociedade civil teve pouca ou nenhuma capacidade de escrutínio. Tecendo uma teia de acordos deste tipo é possível esvaziar a Democracia, reforçar os aspectos mais nefastos do processo de “hiperglobalização”, incluindo a insustentabilidade ambiental e o acentuar das desigualdades de rendimento e património. Quando o Tribunal de Justiça da União Europeia concluiu (e bem) que este tipo de acordos entre países da União Europeia é inconsistente com os Tratados Europeus, tratou-se de uma vitória para a Democracia (uma pela qual a rede europeia que a TROCA integra muito se bateu). Quase duas centenas de acordos deste tipo deixaram de ser válidos, fazendo com que os investidores europeus estejam efectivamente sujeitos às leis dos países onde investem, em vez de terem acesso a um sistema de justiça ao seu serviço. No entanto, há quem queira voltar a dar privilégios especiais aos investidores europeus. Em 2015, das 100 entidades com maior receita, 69 já eram empresas multinacionais e apenas 31 eram governos. Há quem defenda que os processos que tiveram lugar nas últimas décadas, de aumento das desigualdades, da insegurança laboral, do impacto ambiental da actividade económica, de aumento do poder das empresas multinacionais devem ser reforçados, e nada como aumentar a protecção aos investidores face ao “incómodo” da Democracia. Dois países se destacaram no apoio ao reforço dos direitos dos investidores, pela declaração que fizeram em favor do reforço da protecção do investimento na União Europeia. Um foi o Luxemburgo, que nos deve surpreender pouco pelo seu papel de quasi Paraíso Fiscal, hospedando muitas empresas multinacionais que têm tudo a ganhar com este tipo de privilégios. O outro foi Portugal. Porque é que o governo português defendeu, no palco europeu, a importância de reforçar este tipo de privilégios injustos e desequilibrados? Apenas o governo português pode dar essa resposta. A verdade é que neste momento a Comissão Europeia está a procurar realizar este reforço das protecções ao investimento e seria melhor que o nosso governo não assumisse um papel tão entusiasta de algo que tem contribuído substancialmente para tantas injustiças e desequilíbrios nas últimas décadas.» Plataforma Troca.