Um advogado que luta contra a Chevron há mais de uma década por devastação ambiental na América do Sul foi condenado a prisão domiciliária. Poucos media cobriram a detenção de Steven Donziger, que venceu um julgamento de vários biliões de dólares no Equador contra a Chevron pela contaminação maciça na região do Lago Agrio e luta há vários anos por povos e agricultores indígenas.
Esta saga começou em 1993, quando Donziger e outros advogados entraram com uma ação coletiva em New York contra a Texaco em nome de mais de 30.000 agricultores e indígenas na Amazónia por contaminação maciça da perfuração de petróleo da empresa. A Chevron, que comprou a Texaco em 2001, insistiu que a Texaco limpasse a área em que operava e que a sua antiga parceira, a companhia nacional de petróleo do Equador, era responsável por qualquer poluição remanescente.
A pedido da Chevron, os procedimentos legais deste caso foram transferidos para o Equador, onde um tribunal decidiu contra a Chevron em 2011 e ordenou que a empresa pagasse 18 biliões em compensação, valor que mais tarde foi reduzido para 9,5 biliões.
A Chevron reagiu, garantindo que não ia pagar nada e transferindo os seus ativos para fora do país. Depois, entrou com uma ação contra Racketeer Influenced and Corrupt Organizations, ou RICO, contra Donziger na cidade de New York. Embora o processo originalmente pedisse cerca de 60 biliões em indemnizações, a Chevron acabaria por deixar cair essas as reivindicações monetárias duas semanas antes do julgamento.
Entretanto, e, 2014, o juiz Kaplan deliberou que a sentença equatoriana contra a Chevron era inválida porque fora obtida por meio de "fraude flagrante" e que Donziger era culpado de extorsão, fraude eletrónica, lavagem de dinheiro, obstrução da justiça e manipulação de testemunhas. A decisão baseava-se no testemunho de um juiz equatoriano chamado Alberto Guerra, que alegava que Donziger o havia subornado durante o primeiro julgamento e que a decisão contra a Chevron tinha sido manipulada.
Guerra foi uma testemunha controversa. A Chevron preparou as suas alegações em mais de 50 ocasiões antes do seu testemunho, pagou-lhe centenas de milhares de dólares e providenciou para que o juiz e seus familiares se mudassem para os Estados Unidos com uma generosa renda mensal que era 20 vezes o salário dele no Equador. Em 2015, quando Guerra testemunhou num processo de arbitragem internacional, ele admitiu que havia mentido e mudou a narrativa várias vezes. Segundo a Chevron, as imprecisões de Guerra não mudaram o impulso do seu testemunho. Por seu lado, o juiz Kaplan escreveu que o seu tribunal "teria atingido precisamente o mesmo resultado neste caso, mesmo sem o testemunho de Alberto Guerra", enquanto a Chevron dizia que Guerra fora transferido para os EUA por sua segurança. Os advogados de Donziger alegaram que as mudanças no testemunho de Guerra minavam completamente as anteriores alegações de suborno, que Donziger negou consistentemente. De qualquer forma, essas evidências surgiram após o julgamento, e um tribunal de recursos recusou-se a considerar as novas informações e decidiu contra Donziger em 2016.
Donziger acabaria por ser condenado por suborno pela descoberta de um único juiz num caso em que a acusação não se incluía o suborno.
Logo no princípio a Chevron disse expressamente que a sua estratégia de longo prazo era destruí-lo.
A Chevron contratou detetives particulares para rastrear Donziger, criou uma publicação para o humilhar e montou uma equipa jurídica de centenas de advogados de 60 empresas, que levaram a cabo com sucesso uma campanha extraordinária contra ele. Como resultado, Donziger foi impedido e as suas contas bancárias foram congeladas. Em agosto, um tribunal apreendeu-lhe o seu passaporte e colocou-o em prisão domiciliar, proibido de trabalhar e ganhar dinheiro.
A sua prisão domiciliária é o castigo por recusar entregar o seu telemóvel e o seu computador. Donziger disse que entregaria os equipamentos se perdesse o recurso.
Kaplan revelou simpatias para com a Chevron, descrita pelo juiz como “uma empresa de considerável importância para a nossa economia, que emprega milhares em todo o mundo, que fornece gasolina, óleo para aquecimento, combustíveis e lubrificantes de que todos dependemos diariamente."
Pelo contrário, o juiz demonstrou antipatia por Donziger, de acordo com o seu ex-advogado John Keker, que viu o caso como uma “farsa dickensiana”, na qual “a Chevron está a usar os seus recursos ilimitados para esmagar réus e vencer este caso.» Keker retirou-se do caso em 2013 depois de observar que "a Chevron apresentará qualquer moção, ainda que sem mérito, na esperança de que o tribunal a use para ferir Donziger".
O caso Chevron pode ser mais devastador para os queixosos na Amazônia, que nunca receberam qualquer indemnização, apesar de terem ficado com centenas de poços de lixo, com água e solo contaminados com milhões de galões de petróleo derramado e bilhões de galões de lixo tóxico despejado.
Sharon Lerner, in How the environmental lawyer who won a massive judgement against Chevron lost everything – The Intercept.
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