Reflexão – Quem ganha com o prolongamento do prazo para o furo de petróleo ao largo de Aljezur

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A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) e a Zero repudiam a prorrogação assinada pelo secretário de Estado de Energia, que dá mais um ano ao consórcio ENI/Galp para pesquisar petróleo ao largo da Costa Vicentina.

«Curiosamente», sublinha Rosa Guedes da PALP, «o secretário de Estado da Energia usa como argumento o indeferimento de três providências cautelares, quando a da PALP está a correr e se dá a coincidência temporal de a ENI ter adiado uma audiência que estava marcada para 8 de janeiro, o mesmo dia em que Seguro Sanches assinou o prolongamento». O despacho de autorização de prorrogação permite que o furo de pesquisa de hidrocarbonetos seja feito até final de 2018 nas concessões «Lavagante», «Santola» e «Gamba», localizadas na Bacia do Alentejo, ao largo da Costa Vicentina.

«A a providência cautelar em curso impugna as sondagens no mar, na Costa Vicentina, por não cumprimento da legislação nacional e por incorrecta transcrição das directivas europeias», realça a PALP. A nova audição deste processo ficou adiada para finais de fevereiro.

O Governante afirmou que agiu «na prossecução do interesse público», já que considerava que a não prorrogação do plano de trabalhos poderia levar à exigência de uma indemnização superior a 76 milhões de euros. E chutou a bola para o Ministério do Ambiente, condicionando o plano de trabalhos previsto para 2018 na Bacia do Alentejo a uma avaliação de impacte ambiental. Porém, sobre a sua realização, o Ministério do Ambiente continua a não querer pronunciar-se.

Por seu lado, a Zero lembra que a decisão do secretário de Estado da Energia colide com as «decisões anunciadas pelo Primeiro-Ministro, em 2016, na Conferência do Clima em Marraquexe e de todo o trabalho que está de momento já a ser desenvolvido para o país atingir a neutralidade carbónica em 2050». A Zero acusa o governo de ter perdido «de forma absolutamente lamentável e incompreensível uma oportunidade soberana de cancelar de uma vez por todas um investimento que tem riscos para os ecossistemas, para as populações, para a economia do Sudoeste Alentejano e Algarve, e que tem a oposição dos autarcas e das comunidades locais». 

Expresso.