Bico calado

Foto: Lyu Tianran/Xinhua/Barcroft Images

• «(…) A maior parte dos envolvidos argumenta que os esquemas montados através, por exemplo, da ilha de Man ou das ilhas Caimão são legais. É isso, aliás, que justifica os milhões pagos a consultores e advogados. É até possível afirmar que ambos os territórios pertencem ao Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações para efeitos Fiscais, no âmbito da OCDE, com uma avaliação de "muito cumpridores". Vale tudo para legitimar estes territórios que não têm outro propósito senão esconder o ilegal ou, o que é ainda mais perverso, transformar em legal o que, à partida, não é. E bem pode vir o vice-presidente da Comissão Europeia clamar pelo "sentido de urgência" das alterações que é preciso fazer. Não passa de um exercício de pura hipocrisia. Basta lembrar que o homem que de facto ocupa a Presidência da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, foi antes ministro das Finanças, e primeiro-ministro do Luxemburgo. E que antes do Paradise Papers houve o LuxLeaks, que revelou como o Luxemburgo governado por Junker se opunha a qualquer reforma da lei fiscal a nível europeu, enquanto oferecia acordos fiscais secretos a multinacionais. Aliás, o Luxemburgo, como a Holanda, como Malta e outros continuam a ser centros de planeamento e fuga ao Fisco, não só pelas taxas que cobram, como pelos acordos que permitem a saída de dinheiro isento para fora da Europa. Há uma razão para a dona da EDP ter uma empresa no Luxemburgo. Essa razão é não pagar impostos sobre dividendos em Portugal. Distinguir entre bons e maus offshores, mais ou menos transparentes, mais ou menos cooperantes, funciona como exercício de legitimação que oculta o verdadeiro problema: o planeamento fiscal e a opacidade, justificados pelo princípio da "competitividade fiscal". O mesmo princípio que justificou os "vistos gold" ou a reforma do IRC de 2014 (o regime de Participation Exemption, por exemplo) em Portugal. Enquanto se legitimar a ideia de que o pagamento de impostos é um custo como qualquer outro, que as grandes empresas e fortunas têm o direito de "minimizar", recorrendo a todo o tipo de expedientes, não há princípio de igualdade ou justiça que possa prevalecer.» Mariana Mortágua, in O inferno são os paraísos dos outros - JN 7nov2017.

• «(…) O modelo de comunicação do Presidente corresponde ao modelo centrado nos media, a que os autores americanos Blumenthal (1980) e Pfetsch (1998) chamam “campanha permanente”, comum em sistemas presidencialistas como os EUA. Neste modelo, a estratégia de comunicação é centrada na personalização e na visualização da figura do Presidente através da televisão com recurso a técnicas de marketing político. O enfoque é colocado na dramatização e na exploração dos aspectos da personalidade do Presidente mais adequados ao interesse jornalístico devido à dimensão humana que comportam. (…) O modelo de comunicação centrado nos media personalizado pelo Presidente Marcelo passa por uma “desintermediação”, isto é, pela comunicação directa com públicos alargados através da televisão, curto-circuitando os partidos e o Parlamento e neutralizando a mediação profissional dos jornalistas. O Presidente fala quase sempre em ambientes de rua, sejam os locais ardidos pelo fogo, sejam entradas e saídas de eventos onde as televisões o acompanham ou o esperam e é nesses ambientes, rodeado por jornalistas e por povo anónimo, que se pronuncia sobre quase tudo, desde as questões concretas da governação às questões menos simples dos poderes presidenciais. Os jornalistas limitam-se, na maioria das vezes, a fazerem de “pé de microfone” porque o Presidente constrói e desconstrói o seu próprio discurso. (…) No modelo de comunicação do Presidente Marcelo os afectos são a coreografia da mensagem política e o elemento essencial da afirmação da sua autoridade política e da construção da imagem presidencial. O estilo do Presidente sobrepõe-se à substância da política. Os media, em particular, a televisão, são instrumentos essenciais no sucesso deste modelo. (…)» Estrela Serrano, in A estratégia de comunicação do Presidente Marcelo - Público 7nov2017.