Bico calado - «O senhor chama-lhe competição, eu chamo-lhe roubo fiscal»

«A Holanda é de facto um paraíso fiscal«, afirma Marisa Matias ao secretário de Estado das Finanças da Holanda e acusa: «Estamos habituados no meu país a que o ministério das Finanças holandês dê muitas lições sobre equilíbrio das contas públicas, mas esquece-se de referir que o equilíbrio das contas públicas holandesas é conseguido à custa de muitos impostos que não lhe pertencem». Na audição sobre a evasão fiscal no quadro da presidência holandesa no Parlamento Europeu, Eric Wiebes, secretário de Estado das Finanças da Holanda, esteve na comissão especial Taxe, representando a presidência holandesa da União Europeia.

Marisa Matias interpelou-o e confrontou-o com a prática da Holanda: «Há milhares de empresas em todo o mundo que realizam a sua atividade económica nos respetivos países, mas pagam os impostos dessa atividade na Holanda, onde não têm mais do que uma caixa postal», denunciou a eurodeputada bloquista.

Marisa Matias destacou ainda: «Eu sei bem do que estou a falar porque a esmagadora maioria das empresas cotadas na bolsa portuguesa, no PSI-20, tem exatamente esse sistema de ter uma caixa postal na Holanda. E isso significa uma coisa muito simples: o dinheiro e o imposto, que devia ser pago nos países em que a atividade económica é realizada, é desviado para outro país neste caso para o seu país».

A eurodeputada concluiu a sua intervenção com perguntas muito simples: «Na sua perspetiva, acha que é normal que haja Estados como o seu a apropriarem-se de receita fiscal que não lhes pertence? Considera desejável que todos os Estados do mundo lhe sigam o exemplo e baixem a sua tributação sobre empresas, eventualmente até zero? E que consequências é que acha que terá um processo dessa natureza sobre as funções do Estado em todos os países incluindo o seu?»

O secretário de Estado, com funções de ministro das finanças holandês, responde basicamente que fica com os impostos portugueses e que vai continuar a ficar e que é um problema português. Na verdade não é, porque os acordos fiscais especiais que a Holanda tem são completamente secretos. Mesmo que se quisesse fazer alguma coisa seria preciso que esses acordos fossem públicos.

A Holanda tem 12 mil empresas registadas no regime de código postal. Ele diz que só aceitam de empresas que tenham valor acrescentado, mas esse valor acrescentado não é obtido na Holanda. Esquerda.net.