Bico calado

• “Enquanto no tempo do feudalismo o rei atribuía privilégios que consistiam na doação de benefícios económicos (terras), a par de poder político (títulos), hoje apenas se concedem favores económicos. Assim, estes grupos mantêm o poder sem os incómodos do escrutínio democrático. Sabem que mais importante do que ter o poder na mão é ter a mão no poder. Até porque sempre influenciaram a política. Conseguiram-no no tempo de Salazar, através do fascínio que Ricardo Espírito Santo exercia sobre o ditador. Em democracia, contratam políticos de todas as tendências. Eanistas como Henrique Granadeiro, socialistas como Manuel Pinho ou social-democratas como Catroga. Neste jogo democrático viciado, os cidadãos são hoje como os servos da gleba de outrora, mas agora sob a forma de contribuintes usurpados. E reféns do sistema vigente, que muitos chamam de neoliberalismo, mas que não é novo nem é liberal. É apenas a manutenção do velho feudalismo.” Paulo Morais in A mão no poder, CM 31jan2012.
• “Com as alterações que todas as semanas se anunciam no domínio das leis penais vai aumentar ainda mais o caos nos nossos tribunais, pois não há nem pode haver verdadeira jurisprudência na selva legislativa em que, há décadas, vive a nossa justiça. Com essa instabilidade legislativa cada magistrado sentir-se-á mais livre para interpretar as leis de acordo com a sua idiossincrasia pessoal, os seus preconceitos, os seus medos e a sua subjectividade. As constantes alterações das leis fazem com que os magistrados as não respeitem. Uma lei que está sempre a mudar perde autoridade e rigor normativo e será uma lei necessariamente mal aplicada.” Marinho Pinto in Selva Legislativa, JN 6fev2012.