Bico calado

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• A Comissão Europeia abriu uma investigação aprofundada para examinar se Portugal aplicou o regime de auxílio regional da Zona Franca da Madeira em conformidade com as decisões da Comissão de 2007 e 2013 que o aprovaram. A CE receia que as isenções fiscais concedidas por Portugal às empresas estabelecidas na Zona Franca da Madeira não sejam conformes com as decisões da Comissão e as regras da UE em matéria de auxílios estatais. «A ajuda fiscal só pode ser concedida se contribuir para a criação de atividade económica real e empregos na região apoiada. Vamos agora investigar se o regime de auxílio fiscal da Zona Franca Madeira, aprovado pela Comissão no passado, foi corretamente aplicado por Portugal», afirmou a comissária Margrethe Vestager. Valerá a pena (re)ler o que o blogue Ambiente Ondas3 publicou acerca deste tema, sugerindo-se ainda a (re)leitura de «Suite 605», de João Pedro Martins.

• «O objectivo fundamental de Washington é não só manter a União Europeia numa posição subordinada, mas, sobretudo, impedir a formação de uma área económica que abranja toda a região europeia, incluindo a Rússia, ligando-se à China através da Nova Rota da Seda que está a surgir. Daí, em 2014, com a crise na Ucrânia (durante a Administração Obama), a nova Guerra Fria que fez explodir na Europa, sanções económicas e a escalada da NATO contra a Rússia.» Manlio Dinucci, in Rede Voltaire, 8jul2018.

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• Poucos foram os escolhidos que assistiram às chalaças de Obama sobre Ambiente. O almoço foi servido em caixinhas de plástico e os escolhidos tiveram que o comer na escadaria do Coliseu do Porto.  «(…) Numa conferência sobre alterações climáticas, foi servida uma salada de massa fusilli dentro de uma caixa de plástico. Um garfo e uma faca de plástico, uma sanduíche e uma bolacha embrulhadas em plástico e até uma mão cheia de uvas dentro de uma caixa de plástico (com outro garfo de plástico para as comer). Muito plástico em cerca de três mil lancheiras, numa cimeira onde Obama deixou claro que a mudança tem que vir de cada um de nós.(…)» Bárbara Baldaia, TSF.

Bico calado

O agente teológico do Observador e da Lusa.

• Notícias plantadas, mentiras, deontologia jornalística e escrutínio democrático, por Fernanda Câncio – DN 27fev2017.

• «Só foi pena Núncio só ter assumido a responsabilidade após ter começado por dizer que não sabia de nada, após ter dito que a culpa foi de um erro informático, após ter sido implicado no caso pelo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha, e após ter sido desmentido pelo ex-Diretor-Geral do Fisco, Azevedo Pereira. Tirando o facto de que começou por negar tudo, de que culpou os computadores e de que foi apanhado a mentir por altos responsáveis do fisco, este caso vem provar que Núncio, realmente, é mesmo um grande homem.» Uma página numa rede social, FB.

• «A Madeira "é um puro ninho de corrupção, um viveiro do crime organizado", afirma João Pedro Martins, para quem a principal ilha do arquipélago, situado no oceano Atlântico, funciona como uma espécie de "bordel tributário para as multinacionais não pagarem impostos". Segundo o perito português, "o caso (dos negócios) de Isabel dos Santos funciona não só para isso – como com a Sonangol". O economista explica que "a Sonangol aqui tem uma diferença; é que tem duas empresas – a Sonaserge e a Sonaserve. Não tem o problema de fuga aos impostos, porque é uma empresa com capital cem por cento do Estado angolano. Tem depois outras questões que são de lavagem de dinheiro". O autor do livro "SUITE 605" sobre o paraíso fiscal da Madeira adianta que a filha de José Eduardo dos Santos usa para tal a Niara Holding, uma empresa fantasma incorporada na ilha, criada inicialmente com capital social de 6 mil euros. "É através desta empresa sediada no offshore da Madeira que vai controlar o conglomerado de empresas que estão em Malta e que por sua vez vem colonizar Portugal a nível financeiro. Portanto, Isabel dos Santos detém neste momento uma percentagem significativa de ações em diferentes bancos portugueses, domina a área das telecomunicações e, portanto, o que nós estamos a assistir é uma colonização de dinheiro sujo que está a invadir a nossa economia e que está a estrangular setores vitais de Portugal". Pedro Martins acrescenta que a ligação de empresas de Isabel dos Santos ao offshore da Madeira tem fins perversos, enquanto "os senhores da guerra que estão no poder (em Angola) privam a população local de direitos básicos como a alimentação, a saúde e a educação". O economista ressalta que "Angola tem petróleo, tem diamantes e tem ouro, mas está nas mãos de uma elite corrupta". Por sua vez, o diretor executivo da Transparência e Integridade – Ação Cívica (TIAC), João Paulo Batalha, considera que "há uma promiscuidade enorme entre o fisco, o Governo regional (da Madeira) e o Centro Internacional de Negócios", o que ajudaria a explicar a facilidade com que Isabel dos Santos, Sindika Dokolo, a Sonangol, entre outros, lá abrem empresas offshore, sem quaisquer controlos ou verificações sobre a origem dos capitais investidos e os riscos de branqueamento de capitais inerentes. "E isto está a acontecer com a cumplicidade objetiva das autoridades da Madeira e com o silêncio das autoridades nacionais", afirma João Paulo Batalha. João Paulo Batalha chama atenção para o fato de a Madeira ter um Produto Interno Bruto (PIB) que não condiz com a realidade vivida na ilha. "É um PIB muito inflacionado pelos lucros que são reportados pelas empresas do offshore da Madeira, mas esses lucros não são verdadeiramente investidos lá. Quando se vai àquela região, vê-se a forma como as pessoas vivem. A Madeira continua a ser uma das regiões mais deprimidas, com mais pobreza, com mais desigualdade, e torna-se absolutamente evidente que o Centro de Negócios não só não contribuiu para aliviar essa pobreza, como está a contribuir para alargar essa desigualdade", denuncia.» DW.

• «Se se mudam para Portugal porque gostam de fado ou vinho verde ou porque adoram o clima, então devem poder fazê-lo. Mas se se mudam só para evitar o pagamento de impostos, então acho que devem olhar ao espelho e pensar sobre se querem mesmo tomar essa decisão (…) as pessoas devem pagar impostos ou em Portugal ou na Suécia (…) é inaceitável que o sistema português não cobre impostos [a estes reformados].» Magdalena Andersson, ministra sueca das Finanças, citada pelo JN. 

• Dois antigos dirigentes do banco do Vaticano foram condenados a quatro meses e 10 dias de prisão por violarem as normas contra a lavagem de dinheiro em transações financeiras feitas em 2010, conta o DN.

• Rodrigo Rato, ex ministro da Economia e das Finanças do governo de José María Aznar e antigo diretor-geral do FMI foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão por delitos fiscais. Rato lesou o Estado espanhol em 6,8 milhões de euros enquanto foi líder do Caja Madrid. Observador.

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• «O livro permite compreender que Cavaco é, sobretudo, uma pessoa que remói. Saiu de Belém e foi para casa remoer coisas. No início do 14º capítulo, o ex-presidente afirma: “Não tenho dúvidas de que teria sido um Presidente da República diferente se não tivesse hábitos de rigor e de trabalho, se a minha formação académica não fosse nas áreas da Economia e das Finanças, se não tivesse sido primeiro-ministro durante dez anos (…).” Escassos cinco parágrafos mais adiante, volta a dizer: “A minha experiência como primeiro-ministro, os conhecimentos de Economia e Finanças (…) e os meus hábitos de rigor e trabalho foram particularmente úteis (…).” Antes disso, já tinha explicado o seu projecto: “(…) pôr o meu saber e experiência ao serviço do país, de modo a que a situação fosse melhor do que seria se a escolha do povo português (…) tivesse sido outra.” E, página e meia depois, repete: “Estou convencido de que (…) contribuí para que a situação económica e social do país fosse melhor do que se tivesse sido outra a escolha dos portugueses.” Trata-se, por isso, de uma obra que se insere num novo género: memórias de uma pessoa que está desmemoriada. Não se recorda que já recordou o que está nesse momento a recordar.» Ricardo Araújo Pereira in Recordações da casa cor-de-rosa – Visão 16fev2017.

• « (…) ainda subsistam reticências e resistências, por parte dos dirigentes da ANMP e de alguns autarcas, quanto à legitimidade de a sociedade civil escrutinar o desempenho das instituições que ocupam temporariamente e mediante a delegação de poder através do voto popular”.» João Paulo Batalha, diretor executivo da Transparência e Integridade, - in Público 23fev2017.

• «Agora há esta dos 10 mil milhões que “fugiram” para offshores, assim, sem mais nem menos… Pois. Era então o tal Paulo Núncio o tipo que devia controlar essas “coisas”, mas, coitado, andou tão ocupado a organizar a tal “Lista VIP” que escapou-lhe esse pormenor. E os 10 mil milhões lá foram. Foram, foram, um ar que lhes deu. (…) Antes de chegar ao Governo, o dirigente do CDS assessorou multinacionais no offshore da Madeira e o fabricante dos blindados no caso das falsas contrapartidas. No governo, destacou-se pela amnistia fiscal aos Espírito Santo que “lavou” as luvas dos submarinos e pela isenção milionária aos grandes grupos económicos. (…) No seu currículo de advogado fiscalista tem as sociedades Morais Leitão, Galvão Teles & Associados (MLGTS) e Garrigues & Associados, desde 2007 até à entrada no Governo. Na primeira, esteve ligado ao ramo do escritório para o offshore da Madeira, sendo representante da MLGTS Madeira Management & Investment SA. Esta sociedade foi apontada no livro Suite 605 como a criadora de um grupo de 112 sociedades com o mesmo nome, operação de clonagem que levou a investigações judiciais com origem em Itália. Antes das eleições de 2011, foi chamado por Paulo Portas para as reuniões com a troika, na altura apresentadas como “negociações”» Página Global.

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• O Fisco deixou sair 10.000 milhões para offshores sem vigiar transferências realizadas entre 2011 e 2014. Público 21fev2017. «O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais durante o Governo de coligação de Pedro Passos Coelho, Paulo Núncio, não explica por que razão o fisco não publicou, durante todo o tempo em que foi governante e tutelou a administração tributária, as estatísticas das transferências de dinheiro para contas offshores feitas a partir de Portugal. E garante que nunca soube que havia declarações (comunicadas pelos bancos ao fisco) que não tinham sido objecto de controlo pela Autoridade Tributária e Aduaneira. (ibidem).

• «(...) por que é que nos anos mais duros do ajustamento português não foi publicada “informação estatística sobre as transferências transfronteiras”, como tinha sido determinado em 2010? Como é que, sem isso, o Governo anterior aprovou um perdão fiscal queincluiu o repatriamento de dinheiro em offshores? Como é que o fisco teve um reforço de pessoal tão signifi cativo e estas 20 transferências ficaram por ver? Como é que o fisco está tão inflexível dentro de portas e tão distraído com o que vai para fora?» David Dinis in The Lisbon Papers - Público 21fev2017.

• Não são apenas capitais angolanos, espanhóis, norte-americanos, portugueses, que se refugiam na Madeira para poupar nas contas com o fisco: são também capitais alemães. (…) no ano de 2104, e segundo rezam as estatísticas, 1.868 empresas terão criado 2.721 postos de trabalho. Não chega a uma média de 1,5 postos de trabalho por cada empresa. Mas mesmo esta conta está viciada, porque cada pessoa empregada por esta via detém vários postos de trabalho, de modo que, segundo conclui a investigação, "muito menos habitantes da ilha beneficiam do paraíso fiscal". A disparidade entre a estatística oficial e os factos torna-se ainda mais precisa no caso dos administradores e diretores. Alguns exercem o cargo em dezenas ou mesmo centenas de empresas-fantasma. Num caso referido pela investigação, um diretor exerceu-o, ao longo dos últimos dez anos, em 300 empresas. E, como é da natureza das firmas fictícias, há também uma concentração de várias no mesmo endereço. A investigação da BR cita um edifício da Avenida Arriaga, nº 73-77, que nos últimos cinco anos albergou nada menos de 800 empresas - várias com a mesma campainha e muitas delas sem logo, nem identificação alguma visível à entrada do prédio.» RTP. Nada que João Pedro Martinss  não tivesse apurado em Suite 605; agora os dados foram atualizados.

• «Uma recente investigação do canal noticioso alemão Bayrischer Rundfunk (BR) veio provar precisamente o contrário. O BR criou uma base de dados com todas as empresas registadas ao abrigo do regime fiscal da Madeira e chegou a uma conclusão pouco surpreendente: a Madeira não funciona como um regime de atração de emprego e investimento, mas sim como um offshore, para onde empresas se deslocam para pagar menos impostos através de esquemas pouco transparentes. Na realidade, o CINM alberga centenas de empresas que partilham entre si a mesma morada e os mesmos administradores. Nos últimos cinco anos, a Avenida Arriaga n.º73-77 foi sede de 800 empresas e, segundo o BR, há administradores responsáveis por mais de 300 empresas. É necessário acrescentar que, em grande parte dos casos, estas empresas fazem parte de complexas redes com ligações a outros offshores, como o Luxemburgo, as Ilhas Virgens Britânicas e o Panamá. E os trabalhadores? Segundo uma consultora contactada pela BR, para além da morada e dos administradores, as empresas também partilham trabalhadores, de forma a contornar as regras estabelecidas. Alguns dos nomes apontados como tendo ligações ao regime da Madeira estão os veículos Kardzali, Anadyr Overseas, Galactic Leisure e Lap Overseas, que pertencem, respetivamente, aos jogadores Xabi Alonso e Javier Mascherano, ao ex-secretário-geral da FIFA Valcke, e a um antigo tenente de Kadhafi. Há ainda referências a várias holdings de Isabel dos Santos.» Mariana Mortágua in Ajudas de Estado não são para quem quer... -  JN 21fev2017.

• O ex-governador do banco central espanhol (Miguel Ángel Fernández Ordóñez  2006-2012) foi acusado por permitir que o banco Bankia constasse na lista da bolsa de valores em 2011, apesar dos repetidos avisos de que o grupo era inviável. Por causa disso, pequenos investidores perderam milhões. AFP.

Bico calado – Madeira, um paraíso fiscal com a bênção da Comissão Europeia

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Futebolistas, milionários e multinacionais beneficiam do offshore da Madeira, revela uma investigação jornalística realizada por um grupo de media internacional, liderado pela alemã ARD  e a que pertencem o espanhol La Vanguardia, o francês Le Monde e a austríaca ORF.

A Madeira tem sido usada por várias estrelas do futebol que jogam na liga espanhola para esconder parte dos seus impostos. O esquema, funciona assim: o jogador cede gratuitamente parte dos seus direitos de imagem a uma empresa de fachada baseada na Madeira, que dificilmente paga qualquer imposto; uma parte dos direitos pagos pelo seu patrocinador vai para a conta bancária da empresa em vez de ir para a conta oficial do jogador. A empresa de fachada pertence, na realidade, ao jogador, que acaba recebendo o dinheiro sem pagar os impostos que seria obrigado a pagar se não entrasse neste esquema. Os futebolistas Javier Mascherano, Xabi Alonso e Adriano Correia beneficiaram com este esquema, diz o Le Monde.

No início dos anos 2000, a Madeira viu-se envolvida no centro de um escândalo de corrupção que implicava o consórcio TSKJ, formado pela norte-americana Halliburton, a holandesa Snamprogetti, a japonesa JGC e a francesa Technip num esquema de suborno do governo nigeriano para a obtenção de contratos de construção de refinarias. Acusadas e condenadas, as empresas foram multadas, respetivamente em 600, 365, 219 e 338 milhões de dólares, o que não as impediu que permanecessem no offshore da Madeira e continuassem a usufruír dos truques disponibilizados. 

No verão de 2015, Isabel dos Santos usou a sua empresa Winterfell Industries, sediada na Madeira, para recuperar a Efacec Power Solutions. A empresa pública de eletricidade de Angola tinha comprado algumas semanas antes 40% das ações da Winterfell por um valor desconhecido, por ordem do presidente José Eduardo Dos Santos, levantando-se a suspeita de que o dinheiro do Estado angolano estivesse a financiar a aquisição. A Autoridade Bancária Europeia acabaria por concluir, em janeiro 2017, que Portugal não aplicara as regras contra a lavagem de dinheiro, por não ter averiguado com rigor a proveniência dos fundos aplicados na compra da Efacec pela Winterfell.

Outra personagem referida pela investigação do Le Monde é Francis Louis Marie « Franky » Mulliez, um dos herdeiros da terceira família mais rica de França. Tornou-se o único acionista da sociedade madeirense Peramina e conseguiu controlar 13% da Kilinvest, holding do grupo Kiloutou, que se queixa de nunca ter recebido os dividendos a que se julga ter direito.

A Pepsi, a Chevron a Dell e a Swatch, todas criaram filiais de fachada na Madeira. Conseguiram «otimizar» os seus impostos até 2012, altura em que se deslocalizaram para a Suíça, Malta e ilhas Caimão.

O grupo de telecomunicações Orange criou duas filiais na Madeira, a OHCS I e a OHCS II, que se fundiram posteriormente. E a francesa Ponticelli criou 3 sociedades: Ponticelli Angoil Serviços Para a Indústria Petrolífera, Ponticelli Consultadoria Técnica e Portumo - Madeira - Montagem e Manutenção de Tubaria.

Também Gadafi, através de Bashir Saleh Bashir, criou uma empresa de fachada na Madeira. O mesmo fizeram empresários cubanos e mais de uma centena de espanhóis que geriram, durante cerca de 20 anos, os seus patrimónios atrás de sociedades fantasma, escreve o La Vanguadia. Tudo com a bênção da Comissão Europeia, escreve a Bayerischer Rundfunk no título que dá à sua série de 6 episídios sobre o tema. 

A Comissão Europeia aprovou a criação da chamada Zona Franca da Madeira em 1987, na condição explícita de o território não se converter em paraíso fiscal: «Recordamos que esta autorização não significa a aprovação da zona financeira offshore que o governo da Região Autónoma da Madeira intenta instaurar na Zona Franca». 

Volvidos 20 anos, o único retorno económico para a região foi a taxa anual de mil euros paga por cada empresa fantasma à Sociedade de Desenvolvimento de Madeira (SDM), a empresa que gere desde 1987 a Zona Franca. A SDM é uma empresa com 75% de capital privado e 25% de capital público. O principal acionista é o Grupo Pestana, um grupo hoteleiro que pertence a Dionísio Pestana, que, em poucos anos, passou de um hoteleiro arruinado do Funchal a um dos homens mais ricos de Portugal e sócio de Cristiano Ronaldo num dos seus últimos projetos, conta o La Vanguardia.

Sobre esta temática, os media de referência em Portugal quedaram-se pelo silêncio ou pela reverência. Apenas o Expresso fez uma espécie de frete, omitindo os dados apresentados pela equipa de jornalistas acima referida. João Pedro Martins, autor de Suite 605, coloca o dedo na ferida:

«Depois do consórcio de jornalistas formado pelo jornal espanhol La Vanguardia, do conceituado periódico francês Le Monde (com quem o Expresso trabalhou no caso dos Panama Papers), da estação de televisão pública alemã ARD e da cadeia televisiva autríaca ORF, terem desmascarado o offshore da Madeira, tendo inclusivamente mostrado extratos bancários com detalhes de transferências de milhões que já levaram à reabertura de um processo judicial em Espanha por apresentação de novas provas que foram entregues por jornalistas espanhóis ao Ministério Público, o nosso Expresso (ao contrário da restante imprensa portuguesa que optou pelo silêncio) decidiu escrever uma peça jornalística em que apenas ouve um ponto de vista, citando pessoas em Portugal e na União Europeia que foram ouvidas no âmbito do contraditório do trabalho jornalístico desenvolvido pelos colegas do Expresso.
O semanário português esqueceu-se que hoje dezenas de deputados europeus, face à gravidade das notícias pediram a Comissária da Concorrência para escrutinar todos os regimes fiscais preferenciais que existem na União Europeia. Vozes como a eurodeputada Ana Gomes, o ex-Secretário do Estado dos Assuntos Fiscais e professor de direito fiscal Sérgio Vasques, ou a eurodeputada e ex-magistrada Eva Joly que meteu na prisão a elite de França no decorrer das investigações de corrupção do caso Elf, e que hoje, juntamente com muitos outros, se levantaram contra a injustiça fiscal, não são relevantes para o Expresso.
Um leak de 20 mil documentos comprometedores, que levou os jornalistas deste consórcio a listarem os nomes dos fugitivos fiscais dos seus países que utilizaram o offshore da Madeira, parece que não é notícia em Portugal.
Afinal, não se passa nada, ou como diz os Truques da Imprensa Portuguesa, se fosse a história da mãe panda e os três pandinhas, a notícia já tinha circulado por todos os órgãos de comunicação social. Mas este não é um problema dos jornalistas do Expresso, mas do critério editorial.
O problema é que esta não é uma história comovente, mas de piratas e terroristas fiscais que capturam a economia e o poder político e nos obrigam a pagar os impostos que lhes são devidos e que eles se recusam pagar.»

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• «Parece dupla de palhaços, mas não é, descansem. São jornalistas e foram engravatados, entrevistar o Sr. Presidente. Era a sua coroa de glória: Iam entrevistar o mestre dos baralhos, um sábio prestidigitador, o cenografista maior do reino, três estrelas Michelin em vichyssoises, nadador emérito, beijoqueiro empedernido, mais tudo o que à cabeça agora não me vem, mas Sr. Professor Doutor e Sr. Presidente da República, até agora isento e sem mácula. Tarefa árdua para qualquer um, que não para eles. Um, o Ricardinho, jornalista encadernado e experiente, mais timorato e prudente. O outro, o Bernardito, tendo Ferrão no nome, pensou ser uma serpente e, num assomo de sedução e enleio, como se na sua frente uma Cleópatra estivesse, tentou com veneno atingi-lo. (…) E a sua espertezazinha, diante de um inteligente, superinteligente, mais uma vez corrijo, calejado e avisado, instruído e informado, perspicaz e arguto oponente, transformou-se e transformou-o em coisinha…coitadinha. Até dava peninha… Ter-lhe-á passado, pela sua cabeça de periquito, enrascar o Marcelo? Deu-se mal, como seria óbvio para todos, menos para o Bernardinho, coitadinho…Que irá dizer, depois, ao seu “chefezinho”? Mas ele estava ali ao lado, caladinho, resguardadinho, e deixou-o queimar-se em fogo lento, lentinho, ouvindo o contrário do que queria ouvir, insistindo em perguntar o queria perguntar para o tentar enrascar, mas sendo repetidamente atropelado, mesmo que serenamente, por um inteligente, um superinteligente, reafirmo, que não apenas esperto. (…) Pois, mas…e a Dívida, Sr. Presidente? E os Juros, Sr. Presidente. Apanhámo-lo, devem ter pensado, assim como quem pergunta: este governo, que tanto apoia, resolveu? Deviam ter imaginado com quem se iriam meter. E o que lhes disse o Marcelo? Que queria um governo forte, mas também uma oposição forte. Eles não entenderam… Eu se fosse ao Marcelo, tinha era pegado num chinelo…» Joaquim Vassalo Abreu in O Bernardito e o Ricardito! – À esquerda do zero.

• Sem-abrigo mancham cidade turística - título na capa do Diário de Notícias da Madeira de 22 de janeiro de 2017.

• Agências tributárias de 30 países reuniram-se em Paris (16-17 janeiro), na OCDE, para participar numa enorme troca simultânea de informações fiscais e partilhar resultados e pormenores sobre milhares de investigações desencadeadas pelos Panama Papers. «É fundamental combater os facilitadores para restaurar a confiança pública nos sistemas tributários e no Estado de direito», disse John Christensen, Presidente do Conselho de Administração da Rede de Justiça Fiscal. «Os facilitadores são tipicamente banqueiros profissionais, advogados e contabilistas, ou seja, elites privilegiadas que usam mal o seu status para minar os sistemas de regras e práticas que moldam as sociedades modernas. Em muitos casos, as diretrizes profissionais são fracas e inadequadas para a tarefa de impedir que os facilitadores ignorem a lei para promover seus próprios interesses e os dos seus clientes, e essa falta de integridade tem alimentado a desilusão pública na própria noção de integridade profissional », acrescentou. ICIJ. A propósito, um regresso à Suite 605. Exertos aqui.

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• A Google colabora intimamente com a campanha presidencial de Hillary Clinton, garante Julian Assange. RT.

• «A Madeira é uma região ultraperiférica onde, durante décadas, a má gestão dos dinheiros públicos, a completa inversão de prioridades políticas e, mais tarde, a austeridade acentuaram as situações de pobreza e a urgência de políticas de desenvolvimento económico e social. Ninguém põe em causa a necessidade de incentivos públicos ao investimento na região, incluindo os fiscais. O que deve ser questionado é se a Madeira pode ou deve ficar refém de um offshore, que usa e abusa do discurso do desenvolvimento regional para justificar a sua própria existência quando, na verdade, os objetivos são outros. O regime da Madeira não é equiparável ao das ilhas Caimão, sobretudo em termos de exigências de transparência, mas é utilizado para favorecer práticas internacionais de planeamento fiscal agressivo, sobretudo ligado a esquemas de sobrefaturação. Na verdade, a lei já prevê que, para usufruir de benefícios de IRC, as empresas tenham de criar um certo número de postos de trabalho. O problema é que não se diz nem se fiscaliza o tipo de trabalho, permitindo que empresas facilmente se estabeleçam detendo apenas um código postal e um falso trabalhador. O que o projeto do Bloco quer fazer é, para as novas empresas que venham a instalar-se, definir regras mais exigentes para o emprego criado. Neste momento, uma empresa com lucros até 2,73 milhões de euros pode beneficiar de um IRC de 5% desde que crie um "posto de trabalho". Na nossa proposta, essa empresa passaria a ter de empregar pelo menos seis pessoas a tempo inteiro com contrato por tempo indeterminado. Assumindo salários médios de 900euro, a nova regra equivaleria a 3,7% do lucro. Se a Associação Comercial e Industrial do Funchal acha que isto põe em causa o centro internacional, então é porque admite que o seu propósito não é criar emprego mais sim atrair empresas que querem reduzir a sua fatura fiscal. O projeto visa também eliminar as isenções para a distribuição de dividendos e rendimentos aos acionistas. Se o propósito é incentivar as empresas que se localizam na Madeira, então as políticas devem ser direcionadas para as empresas em vez de se constituírem como borlas aos seus donos. O projeto do Bloco não incomoda pelos efeitos negativos que possa ter na Madeira, até porque esses argumentos são falsos. Incomoda porque expõe a verdadeira razão da sua existência.» Mariana Mortágua in O tabu do offshore da Madeira – JN 7jun2016. Vagamente relacionado: 15 citações de «Suite 605» de João Pedro Martins.

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• Suite 605 (15): «O comércio monopolista das multinacionais anulou a livre concorrência e viciou a lei da oferta e da procura. Os impostos são pagos apenas pelos contribuintes que trabalham por conta de outrem, enquanto as grandes empresas jogam no xadrez dos offshores para fugir ao fisco. O mito do défice de produtividade não está nos trabalhadores que todos os dias se levantam cedo e chegam tarde a casa, nem na legião de desempregados que procuram o sustento para as suas famílias. Está numa classe de parasitas profissionais que se recusa a participar no esforço colectivo, usando todos os truques para não pagar impostos. Aqueles que sempre cooperaram para construir o Estado solidário são agora perseguidos pelo terrorismo especulativo dos mercados que os deixa sobreendividados. A ironia que lubrifica a economia revela que quem contribuiu com os seus impostos para salvar o sector financeiro é recompensado com um pacote de medidas de austeridade que aumentam o desemprego, fazem cortes cegos na despesa pública, implicam a subida dos impostos e uma erosão dos direitos sociais.» João Pedro Martins, Suite 605 – SmartBook 2011, p196.

• Panama Papers: ilustração interativa sobre líderes mundiais envolvidos.

• O HSBC contratou o chefe da taskforce das finanças USA contra a lavagem de dinheiro. Reuters.

• Sabia que o estado norte-americano do Delaware é um paraíso fiscal há mais de 100 anos? A Bloomberg conta isso e muito mais. Inclusive o que a vizinha Pensilvânia ou a Austrália perdem em milhões de dólares devidos a impostos que fogem e se abrigam no Delaware.

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• Suite 605 (14): «No dia 22 de Julho de 2011, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa emitia um comunicado onde informava que “foi encerrado o inquérito e deduzida acusação pelo Ministério Público, no dia 13.07.2001, contra os membros da direcção do Clube Desportivo Nacional (CDN) por indiciação de factos passíveis de consubstanciar um crime de fraude qualificada, (...) um crime de fraude contra a segurança social (...) e um crime de branqueamento.” A acusação do Ministério Público envolve ainda seis jogadores do clube madeirense e refere que “ficou suficientemente indiciada a utilização pelo Clube Desportivo Nacional de um esquema visando o pagamento de parte das quantias devidas a título de salário a funcionários, jogadores e técnicos, de forma que a mesma não fosse sujeita à legal e devida tributação fiscal”. Segundo o Ministério Público, o estratagema “passou pela utilização de factoração emitida por uma sociedade inglesa, com fundamento em contratos celebrados entre esta e o CDN, através dos quais aquela sociedade cedia a este Clube o direito de utilização do nome e imagem dos jogadores e técnicos deste. Eram facturas relativas a serviços inexistentes, uma vez que a referida sociedade não era titular de tais direitos, sendo certo que nenhum dos jogadores e técnicos envolvidos havia cedido tal direito à referida sociedade”. O despacho de acusação refere ainda que o estratagema foi aplicado entre 2002 e 2005. Segundo o Ministério Público, o Nacional da Madeira, “através dos membros da sua direção, entregava àquela sociedade o dinheiro correspondente ao valor devido a cada um dos jogadores e técnicos como suposta contrapartida pelo trabalho prestado a favor do clube, relativo a um determinado período de tempo. Ao entregar tais quantias, e sabendo que se tratava de pagamento de remunerações sujeitas a incidência tributária, o CDN não declarou à administração fiscal o seu pagamento, nem fez a retenção na fonte da prestação tributária devida”. O comunicado da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa termina com uma nota destacando “a complexidade” da investigação dirigida pela extinta equipa do Apito Dourado. O jornal Público seguiu a pista do clube de futebol e apurou que João Machado, e outros três dirigentes do Nacional, criaram uma sociedade offshore nas Ilhas Virgens Britânicas para fugir ao fisco.» João Pedro Martins, Suite 605 – SmartBook 2011, pp184-185.

• O economista e empresário Jaime Antunes, que foi candidato à presidência do Benfica, vai ser julgado, no Tribunal de Braga, por acusações de burla e branqueamento de um milhão e meio de euros, que transferiu para uma conta bancária na Suíça. JN.

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Algures em Angola. Foto de Mário Rui Ribeiro 20abr2016.

• Suite 605 (13): «Muitas das multinacionais que desviam lucros através das empresas-fantasma que montaram virtualmente no Funchal têm a sua base produtiva instalada em locais onde a mão-de-obra barata representa um factor decisivo e comercializam os bens e serviços nos países desenvolvidos. O não pagamento de impostos onde os lucros são obtidos produz um efeito de “eutanasia económica” para as comunidades pobres que vêem as grandes empresas de exploração mineira, petróleo, madeira e outras actividades que esgotam os recursos naturais do seu território, sem que existam contrapartidas justas para o desenvolvimento local. É como ir ao supermercado, passar na caixa registadora e receber uma factura com a frase: “obrigado pela sua visita, hoje não paga pelo que leva no carrinho de compras”. A justiça fiscal pressupõe um sistema tributário progressivo. Os que têm maiores rendimentos devem pagar mais impostos do que aqueles que ganham menos, para garantir a equidade na redistribuição da riqueza. Na Madeira, as empresas instaladas no CINM não pagam impostos. Não geram riqueza. Não criam postos de trabalho, nem acrescentam inovação tecnológica. O investimento é exclusivamente na vertente financeira e fiscal. O dinheiro não chega a entrar em Portugal. Existe apenas um registo contabilístico  de entradas e saídas. É um acto de pura perversão e batota fiscal e um truque de ilusionismo para enganar os contribuintes.» João Pedro Martins, Suite 605 – SmartBook 2011, pp174-175.

• Entre 2004 e 2005, Ângelo Correia foi administrador da offshore Anchorage Group Assets, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. O Observador.

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• Suite 605 (12): «A TVI é integralmente detida pela Kimberley-Trading, uma sociedade anónima cujas acções pertencem à Meglo-Media Global, uma SGPS de capital controlado a 100% pelo Grupo Media Capital. As três estão sediadas na mesma morada da TVI, mas nem sempre foi assim. A televisão de Queluz chegou a ser uma canal de inspiração católica que a Media Capital transformou a TVI numa televisão generalista líder de audiências. Tudo começou em 9 de Junho de 1998 (na época sediada no 6.° andar do Marina Fórum). A totalidade do capital da Kimberley pertencia à Navy Blue, uma entidade registada líder de audiências. No dia 21 de Julho de 2000 (…) a sociedade Kimberley (…) anunciou uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) das acções da TVI. A Navy Blue e a Kimberley foram as sociedades offshore utilizadas pelo Grupo Media Capital para chegar ao controlo da TVI. A partir de 16 de Setembro de 2002, as duas sociedades deixaram de a licença para operar na Zona Franca da Madeira, situação que  levou o secretário regional do Plano e Finanças a revogar as autorizações concedidas a ambas as empresas.» João Pedro Martins, Suite 605 – SmartBook 2011, pp103-104.

• «O mundo offshore é um sistema paralelo que tem, ao longo dos anos, funcionado com a complacência e cumplicidade do resto do Mundo. O sigilo bancário, os benefícios fiscais e a benevolência regulatória favorecem os negócios e as transações mais variadas: do planeamento fiscal agressivo à evasão fiscal, da contabilidade criativa à fraude contabilística, tudo é mais fácil, e tudo se confunde. No limite, o sigilo que protege o verdadeiro beneficiário de um negócio de compra e venda de ações é o mesmo que permite o branqueamento de capitais do tráfico de droga, ou que financia o terrorismo. A possibilidade de fuga e fraude fiscal é, provavelmente, um dos maiores fatores de atração destes territórios. E para isso não é preciso sequer recorrer aos offshore do tipo mais "agressivo". A Amazon UK, por exemplo, manteve a sua sede no Luxemburgo, por onde passavam todas as vendas de forma a minimizar a fatura de impostos. Em 2011, a Google transferiu 4/5 do seu lucro para uma subsidiária nas Bermudas, reduzindo assim o imposto médio a pagar para metade. Em 2012, o presidente da empresa referiu-se a esta operação nos seguintes termos: "Estamos muito orgulhosos na estrutura que que montámos... chama-se capitalismo". É também conhecido o caso da Apple, que transferiu 74 biliões de dólares para subsidiárias constituídas para o efeito na Irlanda, onde pagou 2% de impostos. A receita que se perde por esta via prejudica todos os países, que perdem recursos essenciais para o seu desenvolvimento, mas, além disso, agrava as desigualdades. Quem não foge porque não quer, ou não pode, tem não só de sustentar o Orçamento do Estado, como suportar os cortes e a austeridade que poderiam ser pagas por quem utiliza estes esquemas para fugir.» Mariana Mortágua in Quem não offshora não mama - JN 26abr2016.

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• Suite 605 (11): «Há muito tempo que os clubes de futebol se tornaram peritos no uso de ocultar o colapso financeiro em que se encontram e pagar comissões clandestinas a jogadores, empresários, treinadores e presidentes. O negócio de milhões que gira em torno deste mediático fenómeno desportivo tem levado patrocinadores a investir valores astronómicos cujos contratos oficiais subtraem números aos montantes acordados desviando verbas para paraísos fiscais. O inspector tributário Paulo Jorge Silva, que participou na investigação do caso BPN, exibiu em tribunal um documento apreendido durante busca, onde aparece uma listagem de pagamentos efectuados pelo grupo SLN, através da offshore Jared Finance. Segundo o inspector das Finanças, esta empresa servia de “saco-azul” para “fazer pagamentos por fora” através do Banco Insular de Cabo Verde. Paulo Jorge Silva terá dito que o ex-seleccionador nacional de futebol, Luiz Felipe Scolari, recebeu 800 mil euros relativos à utilização da sua imagem pelo BPN e o ex-futebolista Luís Figo embolsou 386 mil euros, pagos em duas tranches, referentes ao contrato de imagem enquanto jogador do Real Madrid. O inspector tributário revelou ao tribunal que os “pagamentos foram feitos através de contas que Figo e Scolari detinham em offshores, havendo o interesse de ambas as partes em não declarar as quantias recebidas”. A agência Lusa acrescenta que "o pagamento feito ao antigo internacional português Luís Figo foi feito com o recurso à offshore que este controlava - a Luna Star”». João Pedro Martins, Suite 605 – SmartBook 2011, pp57-58.

• Porque é que a nossa aristocracia rural está tão desesperada por permanecer na UE? Giles Fraser explica no The Guardian de 21abr2016: 1 38% de todo o orçamento 2014-20 da UE vai ser atribuído como subsídios aos agricultores europeus, o que representa 50 bilhões de euros por ano; 2 Em 2011, o duque de Westminster recebeu 748.716 de libras em subsídios da UE para as suas várias propriedades. Outrossim, o príncipe saudita Bandar embolsou 273.905 de libras da UE para a sua propriedade em Oxfordshire. A política agrícola comum é o socialismo para os ricos; 3 A União Europeia tem redistribuído disfarçadamente a riqueza dos pobres para os ricos, subsidiando os ricos enquanto se oferece desemprego aos pobres porque o governo não os pode subsidiar como mandam as regras europeias; 4 Os subsídios agrícolas tornam impossível aos agricultores africanos competir em pé de igualdade nos mercados europeus. Além disso, estimulam a sobreprodução. Os produtos em excesso são depois despejados em África a preços de saldo, destruindo as agrioculturas locais e provocando a falência e a miséria dos agricultores; 5 É fixe dizer que a UE é uma grande zona de comércio livre. Mas a palavra "livre" aqui é enganadora. A liberdade de uma pessoa é a prisão de outra. A UE funciona como um enorme cartel - um mecanismo de fixação de preços e de eliminação da concorrência. Os pobres é que sofrem.

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• Suite 605 (10): «Qual a razão para a Swatch Group trocar a Suíça pelo Funchal e instalar duas empresas na Zona Franca da Madeira? O Funchal não tem voos diários directos para a Suíça, nem contas numeradas e uma lei de sigilo bancário inviolável como acontece na terra natal dos canivetes. Em contrapartida, o CINM oferece um pacote fiscal mais vantajoso do que o sistema tributário helvético. O jornal suíço Handels Zeitung afirma que a Swatch “manipula os preços de transferência da maioria das suas operações na Europa através do paraíso fiscal da Madeira e economiza muito dinheiro graças a este desvio. Em 2009, a Swatch facturou 597 milhões de euros, tornando-se a segunda maior exportadora da Zona Franca da Madeira. Benita Vogel, repórter de investigação do periódico helvético, seguiu a pista dos relógios e descobriu que grande parte dos modelos Swatch e Tissot que andam no pulso dos consumidores europeus são facturados na Madeira, mas o processo de fabrico continua a usar a arte dos relojoeiros suíços. (…) Os truques contabilísticos para fugir ao fisco permitem que as multinacionais distribuam as migalhas dos impostos não pagos através de projectos de caridade que muitas vezes não passam de campanhas de marketing com o selo social. Em 2004, as vendas do relógio “Swatch Ursinhos” permitiram apoiar a construção da Casa do Gil, um espaço destinado a acolher crianças pobres em situação de internamento prolongado. Em 2010 surge o "Swatch Caçula” um relógio em que a venda de cada unidade faz reverter seis euros para a construção do primeiro centro de acolhimento temporário para crianças refugiadas, um projecto do Conselho Português para os Refugiados e que envolve uma parceria com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Camara Municipal de Lisboa, SIC Esperança, BPI, Fundação Luís Figo e JCDeaux_ A iniciativa conta ainda com o alto patrocínio de Maria Cavaco Silva. Uma boa causa que promove a venda de um relógio por 46 euros.» João Pedro Martins, Suite 605 – SmartBook 2011, pp55-57.

• «O governo português não agrada à direcção desta Europa. As afrontosas declarações de Draghi, quando cá esteve, são significativas. E Costa tem, por igual, o que se chama “má imprensa”, porque esta abandonou o propósito fundamental de informar, esclarecer, para ser o papagaio dos poderes conservadores.» Baptista Bastos in Apoquentações – CM 20abr2016.

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• Suite 605 (9): «A Madeira ficou debaixo dos holofotes da imprensa internacional quando uma investigação a decorrer em França relaciona Dick Cheney, vice-presidente dos EUA durante a administração Bush, com uma fábrica de gás na Nigéria e 180 milhões de dólares em comissões ocultas movimentadas a partir de empresas registadas na Madeira. A notícia foi manchete no semanário parisiense Journal du Dimanche e o diário gaulês Le Figaro relata os pormenores do esquema que envolve corrupção e desvio de fundos. A história começa em Novembro de 1985 quando o governo da Nigéria adjudicou a exploração de gás natural a um grupo de três petrolíferas, constituído pela Royal Dutch Shell, a francesa Elf e a italiana Agip, que se comprometem a explorar uma unidade de gás natural liquefeito em Bonny Island, uma ilha no delta do rio Niger. De acordo com o jornal gaulês, a obra avaliada em 6 mil milhões de dólares envolve um complexo esquema de subornos a altos responsáveis nigerianos que, em contrapartida, garantiram a assinatura do contrato com o consórcio internacional TSKJ - Serviços de Engenharia Lda, formado por quatro firmas de engenharia: a francesa Technip, os italianos da Snamprogetti (uma subsidiária da ENI, a petrolífera italiana que detém um terço do capital da Galp Energia) que usava uma holding na Holanda, a britânica M.W Kellogg Ltd (uma subsidiária da KBR controlada pela gigante americana Halliburton, na época dirigida por Dick Cheney) e a nipónica IGC Corp. Em 29 de Agosto de 1994, a joint-venture foi registada no Funchal e, em Novembro do mesmo ano, a Madeira viu nascer a LNG - Serviços e Gestão de Projectos Lda, uma sociedade que adopta as iniciais da unidade de gás de Bonny Island, a Liquefied Natural Gas. De acordo com a investigação jornalística do diário francês Le Figaro, a madeirense LNG é uma empresa-fantasma constituída com o único objectivo de canalizar fundos para a Tri-Star Investment Limited sediada em Gibraltar, que por sua vez assegurava o pagamento de subornos através de contas bancárias secretas com origem no Mónaco e na Suíça. Após um longo processo de investigações, as empresas norte-americanas Halliburton e Kellogg Brown & Root LLC (KBR) aceitaram pagar 579 milhões de dólares, depois de se terem declarado culpadas de práticas de corrupção. Um comunicado do Departamento de Justiça dos EUA refere que “durante 10 anos, as sociedades pagaram luvas a responsáveis do governo nigeriano, a fim de obter contratos de construção e de engenharia”.» João Pedro Martins, Suite 605 – SmartBook 2011, pp46-47.

• A dívida pública portuguesa já rendeu cinco mil milhões de euros ao Banco Central Europeu, ganhos que são distribuídos, na sua grande parte, pelos maiores países do euro: Alemanha, França e Itália. RTP.

• A ilha de Man é um paraíso fiscal britânico. O Bispo da ilha, que tem assento no parlamento local, perguntou por que motivo o registo dos donos das empresas não está contido num documento público e quem é que beneficia com toda esta privacidade. A resposta refere que o segredo garante a privacidade e a segurança dos dinheiros de eventuais ações de chantagem para fins de extorsão, no fundo para reduzir os riscos de roubo de identidade, de chantagem e de outros tipos de atividade criminal lesiva dos interesses dos depositantes. Richard Murphy, do Tax Research UK, comenta e esclarece: 1 Uma coisa são pessoas individuais e outra são empresas, que têm existência legal independente dos seus membros. Por isso, se uma empresa vai à falência, o patrão não é individualmente responsável pelo pagamento de eventuais dívidas; 2 Dar privacidade às empresas não é o mesmo que dar privacidade às pessoas; você pode fazer negócio comigo pessoalmente sem conhecer a minha situação financeira e, aconteça o que acontecer, sou responsável por lhe pagar; neste caso a privacidade pessoal não me retira a responsabilidade.  No caso de uma empresa acontece o mesmo, exceto quando se toma medidas para o impedir. Quando se concede privacidade a uma empresa dá-se-lhe anonimato. Este anonimato permite a empresa negar ser responsável. E a negação da responsabilidade não pode ser equiparada à privacidade pessoal. A responsabilidade está implícita na privacidade pessoal, o que não acontece com as empresas. É por isso que a responsabilidade corporativa criada através da divulgação de propriedade, controlo e capacidade para pagar independentemente da responsabilidade limitada é essencial para o registo público. Os que defendem este anonimado corporativo defendem, no fundo, a irresponsabilidade corporativa; 3 É fácil identificar ricos sem ter acesso às suas contas bancárias. Eles exibem as suas mansões, os seus carrões e o seu status. O anonimato permite a batota, uma vez que a omissão de informação não se adequa ao funcionamento eficiente dos mercados; o anonimato denuncia uma enorme desconfiança nos mercados livres. O anonimato é, no fundo, a melhor forma de roubo de identidade porque esconder a identidade nega a quem possa negociar com a empresa a possibilidade de conhecer as suas capacidades de negócio; 4 Os argumentos do parlamento da ilha de Man dão cobertura à batota, negam verdades e são intelectualmente desonestos, embora sejam o alicerce que segura a ilha de Man como paraíso fiscal. 

• «Gostava de tê-la ouvido perguntar a Bruxelas se os mil milhões que exige em cortes por acaso não poderiam ser obtidos por exemplo através da proibição do dumping fiscal que se permite à quase totalidade das 17 maiores empresas cotadas em bolsa a pagar imposto sobre lucros na Holanda e no Luxemburgo. Se não quer que o salário mínimo seja actualizado para que o crescimento desses lucros que não pagam imposto em Portugal seja maior, tornando necessária uma sobrecarga fiscal sobre os rendimentos do trabalho que compense a transferência de riqueza para a fatia do PIB que, ao contrário dos salários,  não contribui para  o saldo orçamental exigido. Ou se pretende ver o malparado dos bancos continuar a crescer em função das desvalorizações salariais e da flexibilização dos despedimentos que voltam a exigir. » Filipe Tourais in O país do Burro.

• «"Portuguesas e portugueses" não é apenas um erro e um pleonasmo: é uma estupidez, uma piroseira e uma redundância que fede a um machismo ignorante e desconfortavelmente satisfeitinho.» Miguel Esteves Cardoso, in Calem-se – Público 12fev2016.

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• Estúdio de filmes pornográficos ou alojamento para refugiados? Em Bristol preferem o porn.  Bristol Post.

• O nº 29 da Harley Street, em Londres, alberga 2,159 «empresas» offshore. The Guardian.

• Suite 605 (8): «A gravidade do escândalo financeiro que envolve o BPN é uma história demasiado criminosa que obriga o governo português a nacionalizar o banco para salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro e os depósitos dos clientes. O banco de Oliveira e Costa utilizava o Banco Insular de Cabo Verde para a prática de inúmeras irregularidades, incluindo a ocultação de prejuízos entre 700 a 800 milhões de euros, através de um veículo offshore sediado em Gibraltar. Na prática, a casa-mãe do grupo, a Sociedade Lusa de Negócios (SLN), era o player da complexa teia de operações montada em paraísos fiscais para deturpar os indicadores financeiros e iludir os investidores.» João Pedro Martins, Suite 605 – SmartBook 2011, p46.

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• «O Presidente Marcelo pronuncia-se todos os dias sobre alguma coisa de natureza política, em particular sobre questões de natureza governativa. Como o Presidente se encontra numa espécie de permanente estado de graça ninguém acha mal e aqueles com quem o Presidente manifesta concordância acham ainda melhor. Mas o Presidente faz mal em banalizar a sua opinião, até porque nem sempre tudo vai ser tão fácil como é nestes dias. A uma dada altura vai ficar silencioso sobre umas matérias e loquaz sobre outras, o que motivará legitimamente a presunção de que, nos casos em que fique silencioso, discorda. Ora este permanente metadiscurso sobre a governação, como aliás sobre a actuação dos partidos, acaba também por dar um sinal de interferência contínua na governação, o que não cabe ao Presidente. Acresce a tentação de tornar o Conselho de Estado numa espécie de governo próprio a que ele Presidente preside, ao também aumentar o número de vezes que anunciou ir ouvir esse órgão de aconselhamento sem decisão. Os tempos que aí vêm, insisto, não são fáceis e por isso o Presidente precisa de autoridade e gravidade e não de banalização.» José Pacheco Pereira in O problema de opinar sobre tudo – Sábado 15abr2016, via A Estátua de Sal.

• Os Papéis do Panamá mencionam vários nomes que Cavaco Silva decidiu, enquanto chefe de Estado, homenagear. Entre eles estão o dono da empresa Gelpeixe, Manuel Tarré Fernandes, o advogado José António Silva e Sousa e ainda o empresário Helder Bataglia, durante vários anos ligado ao Grupo Espírito Santo. TVI24.

• Suite 605 (7); «O caso mais mediático é a transferência dos royalties dos U2 para a Promogroup, uma holding criada na Holanda para beneficiar de um expediente fiscal mais vantajoso, com uma taxa de 1,6%. Com este esquema legal, os U2 conseguiram desviar os lucros para o País das Tulipas e poupar 7,2 milhões de euros de impostos não pagos na Irlanda. Na prática, os U2 estão a usar o mesmo argumento das multinacionais para fugir ao fisco e seguem o exemplo de Bill Gates que no passado transferiu as patentes da Microsoft para a Irlanda, Com o que poupou nos impostos, o magnata americano criou a Fundação Bill e Melinda Gates que promove programas inovadores para ajudar os mais carenciados. Assim é fácil ser filantropo.» João Pedro Martins, Suite 605 – SmartBook 2011, p30

• Cinco mitos acerca de paraísos fiscais, por Nicholas Shaxson in Washington Post, 15abr2016: 1 Os paraísos fiscais protegem as pessoas vulneráveis contra governos despóticos, leis injustas e turbulência política. Os paraísos fiscais protegem o dinheiro de pessoas ricas, não os vulneráveis. De facto, os Panama Papers revelaram contas offshore associados a vários ditadores e membros de regimes opressivos de todo o mundo, e alguns ligados a cidadãos comuns. Quando os paraísos fiscais ajudam elites cleptocratas a esconder o seu dinheiro impunemente, eles não protegem contra a corrupção e o despotismo - eles ajudam a perpetuá-los. Os paraísos fiscais fornecem uma rota de fuga de leis que só está disponível para uma minoria rica que pode dar-se ao luxo de usá-lo; 2 Os paraísos fiscais são bons para as nações com impostos elevados. O capital tem muito mais mobilidade do que os trabalhadores são. Por isso, quando os países tentam competir com os paraísos, eles cortam os impostos sobre o capital para o atrair - mas não reduzem os impostos sobre os trabalhadores. O resultado é maior desigualdade. A fuga de capitais para paraísos também fere o investimento e o emprego; 3 Além da Suíça, a maioria dos paraísos fiscais são pequenas ilhas tropicais. Um dos maiores paraísos fiscais do mundo é os Estados Unidos, que hospeda grandes somas de riqueza estrangeira em condições de forte sigilo. Estados como o Delaware e o Nevada permitem que empresas de fachada, cujos proprietários não são identificados, dêem cobertura a dinheiro estrangeiro. E enquanto a maioria dos paraísos assinou acordo para um forte regime de transparência global para a partilha de informações bancárias (o chamado Common Reporting Standard), que entrará em vigor em 2017, os Estados Unidos estão de fora, o que significa que continuarão a funcionar como um refúgio para dinheiro estrangeiro secreto. A Grã-Bretanha é talvez ainda pior. Controla uma rede de alguns dos maiores paraísos do mundo, das Ilhas Cayman às Bermudas e a Jersey. Estes lugares, os últimos remanescentes do Império Britânico, são em parte independentes. Mas a sua legislação é aprovada, em Londres, a rainha Elizabeth II nomeia os seus governadores e sua cabeça enfeita os seus selos e as suas notas de banco; 4 Ser um paraíso fiscal torna um país rico. A riqueza flui para países que já são ricos e estáveis; é por isso que os paraísos fiscais são países ricos. Particularmente nos pequenas paraísos fiscais como as Bermudas e as Ilhas Caimão, a massa das offshores flui principalmente para expatriados estrangeiros. Por isso verifica-se uma sobrevalorização dos benefícios para os locais. Enquanto isso, empregos financeiros bem remunerados em paraísos fiscais prejudicam outros sectores económicos, como o turismo, nomeadamente sugando-lhes capacidades e talento. Quando a crise lhes bate à porta - quando os outros países reprimem, por exemplo, os abusos do paraíso fiscal, - não há Plano B. O paraíso fiscal britânico de Jersey está agora em apuros exatamente por esse motivo; 5. A redução dos impostos sobre as empresas ajuda as nações a competir com os impostos e com os paraísos fiscais. A redução de impostos a nível doméstico não convencem os grandes patrões a reduzir a evasão fiscal, e haverá sempre abrigos mais lucrativas no exterior. Como nos EUA os impostos sobre as sociedades caíram ao longo dos últimos 40 anos, as empresas desviaram cada vez mais dinheiro para offshores. No início dos 1990s, as empresas pagavam um importo de cerca de 35%, e as perdas de receita para paraísos raramente eram consideradas um problema. Agora os impostos estão abaixo de 20%, e as perdas de receitas situam-se a cerca de $ 100 biliões. A principal razão não é são os impostos altos, mas a proliferação de paraísos fiscais, de buracos legais e de assessores.

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• As offshores, os paraísos fiscais, as zonas francas estão bem e recomendam-se. O Parlamento Europeu votou maioritariamente a favor da manutenção do sigilo bancário (503-131). Os eurodeputados portugueses votaram assim. (Na coluna de «all member states» insira «Portugal». Surpresas? CDS, PSD e PS (exceto Ana Gomes) disseram sim. Marinho Pinto também. Nota: Muitos dos eurodeputados que votaram tinham um conhecimento muito reduzido do texto e votaram de acordo com as orientações recebidas dos seus grupos políticos. O debate anterior à votação durou 45 minutos e contou com a presença de 15 (sim, quinze) eurodeputados, garante o Vote Watch Europe.

• «Então porque é que não colocamos todos o nosso dinheiro em offshores? Ah, porque não é toda a gente que pode entrar no clube. Qualquer banco que opera em Portugal trabalha com offshores. Repito: qualquer. Mas a qualquer que se dirija para lhe solicitar a colocação das suas poupanças num offshore vão-lhe exigir no mínimo entre €200 e €250 mil para aceder ao seu pedido. E daqui passa-se para a pergunta seguinte: quantos portugueses dispõem em Portugal de poupanças no montante de €250 mil? Sejamos otimistas: um milhão. Ora, como há 4,2 milhões de contribuintes que pagam IRS, isso quer dizer que pelo menos 3,2 milhões não podem abrir uma conta offshore (e estou a dar por adquirido que o tal um milhão paga pelo menos algum IRS). Isto quer então dizer que a desigualdade entre os primeiros, que pagam uma taxa irrisória quando aplicam as suas poupanças num offshore e os que não o podem fazer, que já era grande devido à diferença de rendimentos, agrava-se por via fiscal: os que menos têm são os que mais contribuem por esta via (aplicação de capitais em depósitos a prazo) para os cofres do Estado. E se passarmos isto para o universo familiar, há nove milhões de portugueses que veem, por esta via, agravar-se a desigualdade para o tal milhão de privilegiados.» Nicolau Santos in Tem dinheiro para estar num offshore? – Expresso 16abr2016, via Estátua de Sal.

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• Suite 605 (6): «As multinacionais que vivem preocupadas com os prejuízos resultantes de downloads e cópias ilegais de software, deviam lembrar-se que, há muito tempo, se dedicam à pirataria fiscal através de plataformas offshore. (…) Segundo a agência financeira Bloomberg, a Google transferiu os direitos de propriedade intelectual desenvolvida nos Estados Unidos para a Google Ireland Ltd, uma empresa irlandesa que emprega mil pessoas em Dublin e que detém 88% dos 12,5 mil milhões de dólares relativos a vendas realizadas fora dos EUA em 2009. Os direitos são alienados por um valor muito baixo, de forma a permitir pagar poucos dólares de impostos nos EUA. A seguir, e para evitar uma taxa de tributação de l2,5% na Irlanda, efectuou pagamentos virtuais de royalties no valor de 5,4 mil milhões de dólares à Google Netherlands Holdings BM uma empresa-fantasma sediada na Holanda e que não tem funcionários. Por fim, a holding holandesa transferiu 99,8% da gestão do negócio para a Google Ireland Holdings, uma Companhia clonada a operar na Irlanda, mas registada nas Bermudas para recolher os lucros e beneficiar de isenções fiscais.» João Pedro Martins, Suite 605 – SmartBook 2011, p27-29

• Antigo deputado europeu do PSD Mário David condecorado pelo primeiro-ministro húngaro Viktor Orban. Muito jeitoso, a fazer fé no que a jornalista  Viviana Viera escreveu em junho de 2015 para o Las 2 Orillas.

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• A Fundação Drogba recolheu 1,7 milhões de libras de donativos para construção de um hospital na Costa do Marfim mas até agora só 14 mil libras foram aplicadas e o hospital está vazio. Daily Mail.

• Schäuble, o ministro alemão das Finanças tutela uma empresa, a Bundesdruckerei, que tinha negócios com uma firma fictícia criada no Panamá. Podia saber tudo, porque a informação lhe era oferecida de bandeja. Preferiu ignorar. RTP.

• « (…) A euforia e o “carnaval” feito por alguns em relação à “maior investigação jornalística da História” (“investigação” como?, se, claramente, alguém forneceu as informações de mão beijada ao jornal alemão que despoleteu este caso, o que, desde logo, denuncia a existência de um interesse concreto por detrás dessa iniciativa…) têm tocado a mais absoluta indigência intelectual, para não dizer, mesmo, autêntica patetice. Os “Panama Papers” não passam, na verdade, de uma grande manipulação, como se pode ver pelos atores envolvidos, pela escolha cuidadosa dos alvos e pelo tipo de aproveitamento mediático que está a ser feito, mundialmente, dos factos disponibilizados. Os factos, obviamente, não são falsos, mas essa é uma estratégia de manipulação tão velha como a própria humanidade: escolher apenas alguns factos e expô-los de uma certa maneira, para, assim, criar um sentido conforme a interesses pré-determinados. (…) Por seu turno, o “Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos” (ICIJ, na sigla em inglês), que não está realmente a investigar nada, mas apenas a gerir o material fornecido pelos autores da fuga deliberada de informação, é uma entidade sustentada e organizada inteiramente pela organização norte-americana Center for Public Integrity (CPI) – “Centro para a Integridade Pública”, cujos financiadores incluem a Fundação Ford, a Fundação Carnegie, o Fundo da Família Rockefeller, a Fundação W.K. Kellogg e a Fundação Open Society (criada por George Soros).(…) Para o Sputnik News, a inclusão do primeiro-ministro britânico David Cameron nos “Panama Papers”, está longe de ser exceção: ela acontece no momento em que Cameron prepara um referendo de saída de seu país da União Europeia, o que desagrada a boa parte da Europa ocidental e, particularmente, a Alemanha. (…) Finalmente, o tipo de aproveitamento feito pela mídia internacional dos “Panama Papers” só pode ser classificado como um verdadeiro escândalo. De facto, por que motivo o rosto do presidente russo, Vladimir Putin, aparece a ilustrar todos os artigos relacionados com este caso, se os documentos vazados não citam o seu nome, mas apenas implicam pessoas próximas dele? Isso tem um nome: manipulação grosseira. (…) Além de focar em Moscovo e ignorar as corporações norte-americanas (talvez por estas não precisarem do Panamá, pois têm, em casa, o offsohore de Delaware), os “Panama Papers” também visam o presidente da África do Sul, Jacob Zuma, que acaba de se livrar, pelo menos de momento, de um processo de impeachment por ter usado dinheiro público para reformar uma residência particular. (…) Isso não é acidental. Os países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) são, presentemente, os principais alvos das potências imperialistas hegemónicas, por várias razões, entre elas o plano de realizar comércio e negócios nas suas próprias moedas, evitando o dólar norte-americano; a criação do banco de desenvolvimento dos BRICS; a intenção de aumentar a integração na Eurásia, simbolizada pela hoje convergente “Rota da Seda”, impulsionada pela China e pela União Económica da Eurásia, liderada pela Rússia. (…) a corrupção não é apanágio exclusivo dos “suspeitos” do costume, ou seja, dos países da África, Ásia e América Latina. Na verdade, a corrupção é intrínseca ao capitalismo. O seu combate nos marcos desse sistema é necessário e possível, mas será sempre limitado. Por outro lado, a luta global contra o referido fenómeno, para ser efetiva, não pode ser feita com base na política de dois pesos e duas medidas praticada pelo Ocidente.(…)» João Melo in Panama Manipulation – Rede Angola 11abr2016.

• Suite 605 (5): «“Estamos a ser atacados na nossa própria casa!” Foi assim que o presidente norte-americano, George W Bush, reagiu aos ataques da al-Qaeda durante os atentados de 11 de Setembro de 2001. Portugal está a ser assaltado por uma rede de “piratas e terroristas fiscais” e parece que todos permanecemos num estado de apatia e inconsciência colectiva. As grandes empresas sediadas no continente também não pagam impostos. A Galp Energia e a PT recorreram a holdings na Holanda para beneficiar de um expediente fiscal que não ultrapassa os 5%. Os bancos que gastam fortunas em salários e prémios de gestão, que apresentam resultados astronómicos em contra-ciclo da economia e distribuíram dividendos aos accionistas. E que usufruem de um regime tributário reduzido, receberam 12 mil milhões de ajuda, o que corresponde a 15,4% do total do empréstimo de 78 mil milhões de euros para resgatar a dívida de Portugal. Leona Helmsley uma multimilionária norte-americana, dizia que “nós não pagamos impostos. Só os pequenos contribuintes pagam impostos”. A sonegação fiscal corrompe a integridade dos sistemas tributários, criando distorções económicas que beneficiam os infractores e penalizam os contribuintes que seguem uma conduta eticamente responsável. O estado de bancarrota a que o país chegou é oficialmente explicado pelo elevado valor da dívida e pelos mercados especulativos que fizeram disparar as taxas de juro dos empréstimos. Não são muitos os que questionam o facto de termos pedido tanto dinheiro emprestado para tão pouco investimento público em benefício da comunidade. Temos de ser claros. Há uma elite corrupta que controla a economia e o poder político e que se recusa a pagar impostos.» João Pedro Martins, Suite 605 – SmartBook 2011, p16.

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• Panama Papers: «A Grandison International Group Corp, sociedade offshore à qual o presidente da Bial, Luís Portela, esteve ligado, serviu para movimentar uma conta bancária que a família Portela tinha em Genebra, no banco suíço UBS». TVI.

• Ilídio Pinho (fundador da Colep, Vale de Cambra) teve o seu nome nas Ilhas Virgens Britânicas, representada por uma outra entidade do Panamá, com uma conta associada no UBS do Luxemburgo. Uma fatura de 2007 indicia que a IPC Management Inc e a Fundação Ilídio Pinho seriam a mesma entidade. O empresário Ilídio Pinho não só teve uma offshore no Panamá como também a usava em estreita ligação com as atividades da sua fundação. TVI.

• «A maior parte desta riqueza não é de facto investida nos paraísos fiscais. A razão é simples: as mesmas coisas que fazem estes sítios bons para lavar dinheiro são as mesmas que que tornam perigoso investir lá. Investidores offshores não confiam nesses sítios. Assim se explica por que motivo a maior parte das fortunas geradas nos offshores acabam regressando aos centros financeiros do Primeiro Mundo como New York, Londres, Zurique, Geneva, FRankfort, Singapura, Hong Kong ou Dubai. Os donos dessa enormes fortunas acreditam mesmo que os grandes bancos são demasiado grandes para falharem.» James S. Henry, in Taxing Tax Havens: How to Respond to the Panama Papers - Foreign Affairs, citado por Tax Justice Network.

• Suite 605 (4): «Do total das 2981 entidades instaladas na zona franca em 2009, 90% entregaram a declaração modelo 22 referente ao IRC. Deste universo de empresas, 91% não têm trabalhadores. São 2435 empresas que funcionam na sombra, sem que alguém atenda o telefone ou responda a um e-mail. São empresas-fantasma. Muitas delas não passam de caixas de correio para abrigar subsidiárias de multinacionais, criadas especificamente para manipular os preços de transferência e funcionarem como “porta de entrada” no mercado europeu, transferindo os custos para os países de maior tributação e deixando os lucros na Madeira onde estão isentos de pagar impostos. (...) Cada uma destas empresas custa ao Estado 407 mil euros e cada posto de trabalho representa menos 650 mil euros nos cofres públicos. A este saque fiscal acresce um PIB artificialmente inflacionado que é responsável pela quebra de receita agregada da Madeira no valor de 900 milhões de euros (500 milhões no âmbito dos apoios do QREN, pela perda do estatuto de Objectivo 1 das regiões ultra-periféricas, e 400 milhões até ao final de 2013, conforme estipulado na Lei de Finanças das Regiões Autónomas, cujas transferências do Fundo de Coesão são indexadas ao coeficiente do PIB per capita de cada região autónoma, comparando com o PIB per capita nacional). Este valor de receitas perdidas significa que cada madeirense vai ter de fazer um sacrifício adicional nos próximos anos e contribuir com mais 3359 euros.» João Pedro Martins, Suite 605 – SmartBook 2011, p15

Bico calado

Imagem captada aqui.

• «O cavalheiro da imagem é Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia, ex-líder do Partido Popular Social Cristão, ex-Ministro das Finanças e ex-Primeiro-Ministro do Luxemburgo – um país considerado um paraíso fiscal. Entre a data em que Juncker assumiu a pasta das Finanças luxemburguesas, em 1989, e a data em que deixou o cargo de Primeiro-Ministro, em 2013, o montante dos lucros de empresas americanas desviados através do paraíso fiscal do Luxemburgo aumentou mais de 500%. Através de acordos secretos que Juncker estabeleceu com empresas americanas, o actual Presidente da Comissão Europeia ajudou a quintuplicar a fuga aos impostos de empresários americanos no Luxemburgo. Ironicamente, neste momento, Juncker é uma das principais figuras à frente dos esforços europeus para acabar com a fuga aos impostos através de offshores.» Uma Página numa rede social.

• Artur Santos Silva, fundador do BPI e presidente da Fundação Calouste Gulbenkian, afirma-se um defensor do fim dos offshores em nome de uma maior transparência. TSF. Comentário de Paulo Teixeira de Morais: «Artur Santos Silva passou uma vida, como banqueiro, a criar off-shores, fundos de investimento imobiliário e todo o tipo de veículos de fuga ao fisco. Agora, quando "estourou" o escândalo do "Panama papers", vem defender a eliminação destes produtos. Foi pena não se ter lembrado de defender isto antes...»

• «A Política e os Regimes Offshore», Prós e Contras - RTP, 11abr2016: Sumário de Uma Página numa Rede Social. - 1ª parte - 2ª parte; Notas sobre a 2ª parte, a mais substancial: (1) Micael Pereira (7:10): o dono do jornal Sol é uma offshore do Panamá; (2) João Pedro Martins, autor de «Suite 605» (17:30): "Eu quero dizer que a zona franca da Madeira é um offshore, é um ninho de corrupção que oculta uma elite corrupta de piratas e terroristas fiscais que capturaram grande parte da nossa economia e dos nossos políticos, que se recusam a pagar impostos e que estão a transferir a carga tributária para os pequenos contribuintes. O offshore da Madeira é um bordel tributário»; (3) Sérgio Vasques, o ex-Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (24:30): em 2009, das cerca de 2900 empresas licenciadas na zona franca da Madeira, cerca de 2600 não tinham um único trabalhador; várias dessas empresas não entregam sequer a declaração de IRC, de IVA, nem as retenções na fonte feitas aos poucos trabalhadores que têm.» Em 2009-2010, a Zona Franca da Madeira interpôs processo contra o Ministério das finanças para travar a divulgação de informação lesiva dos seus interesses; (4) Maria José Morgado (35:00): «Perguntem à Ordem dos Advogados quantas notificações de operações suspeitas de branqueamento de capitais receberam»; (5) Paulo Ralha, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (43:00): "Basta olhar para a história recente do nosso país e ver que nós tivemos um Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais [Paulo Núncio, CDS] que veio de uma empresa de fiscalidade que ajuda a proporcionar este tipo de negócios aos seus clientes. Ou seja, nós tivemos o lobo na capoeira.»

• Petição: Mais justiça fiscal, menos sigilo fiscal.

• Suite 605 (3): «A Madeira perdeu o estatuto de Objectivo 1 das regiões ultra-periféricas da União Europeia à custa de dados artificiais apresentados nas estatísticas oficiais. Os cofres do erário público viram fugir 500 milhões de euros provenientes do último quadro comunitário de apoios, pelo simples facto do PIB da Madeira estar inflacionado em mais de 21% e apresentar um nível de riqueza que não existe no arquipélago. Durante três décadas, este cenário de saque e batota fiscal atingiu proporções dantescas e beneficiou do conluio do governo da República, que assim via as agências de rating atribuir uma notação bonificada a Portugal, tendo por referência um PIB artificialmente construído com base na manipulação das exportações no offshore da Madeira. De repente, todos percebemos que os cofres do Estado estão vazios e que o dinheiro não estica. Esta gigantesca economia paralela produziu uma sofisticada rede de “piratas e terroristas fiscais” que têm capturado a economia e os organismos públicos, esvaziaram os cofres do Estado e deixaram mais de 30% da população da Madeira a viver abaixo do limiar da pobreza.» João Pedro Martins, Suite 605 – SmartBook 2011, p5